15/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 18:11

Recebidos os autos
10/09/2025 18:11

Outras decisões
08/09/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/09/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
22/08/2025 17:51

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702054-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: KATIA REGINA MELO ROCHA DECISÃO Tendo em vista o considerável lapso de tempo decorrido desde a última consulta realizada (novembro de 2024), defiro o pedido de pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 20 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
20/08/2025 11:54

Recebidos os autos
20/08/2025 11:54

Deferido o pedido de MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*19-34 (EXEQUENTE).
18/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/08/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 22:01

Recebidos os autos
07/07/2025 22:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 04:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de KATIA REGINA MELO ROCHA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:21

Recebidos os autos
07/05/2025 16:21

Outras decisões
25/04/2025 07:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/04/2025 07:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de KATIA REGINA MELO ROCHA em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:59

Recebidos os autos
14/04/2025 15:59

Outras decisões
14/04/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:44

Recebidos os autos
20/03/2025 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 20:35

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
19/02/2025 06:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de KATIA REGINA MELO ROCHA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 12:14

Recebidos os autos
09/12/2024 12:14

Deferido em parte o pedido de MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*19-34 (EXEQUENTE)
06/12/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/12/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:28

Recebidos os autos
25/10/2024 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/10/2024 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
24/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:17

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de KATIA REGINA MELO ROCHA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de KATIA REGINA MELO ROCHA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702054-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: KATIA REGINA MELO ROCHA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, sob os fundamentos de que não há título executivo e de que há excesso de execução.

A exequente se manifestou. É o relato do necessário.

DECIDO.

A impugnação apresentada não deve ser conhecida, porquanto intempestiva.

Conforme se verifica da certidão de ID. 203637231, em 08/07/2024 transcorreu sem manifestação o prazo para a executada efetuar o pagamento voluntário do débito, de modo que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o referido prazo, iniciou-se o prazo de 15 (quinze) dias para a executada apresentar sua impugnação.

Desta forma, a impugnação ao cumprimento de sentença deveria ter sido apresentada até o dia 29/07/2024, quando findou o prazo de quinze dias em questão, no entanto, foi apresentada apenas em 31/07/2024, ou seja, de modo intempestivo.

Portanto, não conheço da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada.

Após a preclusão desta decisão, considerando que houve penhora parcial de ativos financeiros via SISBAJUD, e que, intimada, a executada não se manifestou, conforme ID. 207639067, expeça-se alvará de levantamento do valor constrito em favor da exequente.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito atualizado, devendo ser abatida a quantia que será liberada em favor da exequente, e, após, prossiga-se nos termos da decisão de ID. 199794857, com a pesquisa de bens via RENAJUD. Águas Claras, 19 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/09/2024 18:58

Recebidos os autos
19/09/2024 18:58

Outras decisões
10/09/2024 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/09/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de KATIA REGINA MELO ROCHA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de KATIA REGINA MELO ROCHA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 21:25

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2024 10:52

Recebidos os autos
12/07/2024 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 05:16

Decorrido prazo de KATIA REGINA MELO ROCHA em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 22:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 09:23

Recebidos os autos
12/06/2024 09:23

Deferido o pedido de MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*19-34 (REQUERENTE).
10/06/2024 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/06/2024 10:54

Recebidos os autos
10/06/2024 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/06/2024 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 22:19

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 17:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/06/2024 03:53

Decorrido prazo de KATIA REGINA MELO ROCHA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:09

Publicado Sentença em 21/05/2024.
20/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:04

Recebidos os autos
16/05/2024 19:04

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/04/2024 18:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 02:22

Recebidos os autos
04/04/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 10:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2024 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 23:07

Recebidos os autos
05/02/2024 23:07

Outras decisões
01/02/2024 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/01/2024 14:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/01/2024 14:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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