12/02/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:02

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de AUREA LUCIA ALVES ROCHA em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:37

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717050-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: AUREA LUCIA ALVES ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por AUREA LUCIA ALVES ROCHA em face do INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer.

De acordo com a informação prestada pela exequente em ID 220628912, o INAS/DF autorizou a cobertura de cirurgia ortognática indicada pelo cirurgião-dentista assistente da autora, observada a coparticipação e a possibilidade de analisar a lista de materiais.

O executado traz em ID 220888681 comprovação do cumprimento da obrigação.

DECIDO.

Em vista do cumprimento da obrigação pelo executado e concordância do exequente, tenho por cumprida a obrigação e determino a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas remanescentes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias.

Independente de preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
16/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:42

Recebidos os autos
16/12/2024 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2024 19:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:10

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:44

Recebidos os autos
05/12/2024 13:44

Outras decisões
03/12/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/12/2024 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 01/12/2024 13:07.
29/11/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 19:51

Recebidos os autos
27/11/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:23

Recebidos os autos
11/11/2024 15:23

Outras decisões
11/11/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 19:02

Recebidos os autos
07/11/2024 19:02

Outras decisões
07/11/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de AUREA LUCIA ALVES ROCHA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717050-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: AUREA LUCIA ALVES ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento provisório de sentença.

A sentença foi reformada parcialmente no seguinte sentido: "Conheço e dou parcial provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido inicial para determinar a cobertura, pelo réu, da cirurgia ortognática indicada pelo cirurgião-dentista assistente da apelante, observada a coparticipação (Portaria INAS nº 64/2023, art. 3º) e a possibilidade de analisar a lista de materiais." A exequente pretende o cumprimento do acórdão proferido em apelação.

Não há informação de recurso com efeito suspensivo pendente de análise.

Logo, recebo o cumprimento provisório, nos termos do art. 520 e seguintes do CPC.

Intime-se o INAS/DF para cumprimento da obrigação.

Prazo 30 dias, já inclusa dobra.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
13/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:04

Recebidos os autos
13/09/2024 18:04

Outras decisões
12/09/2024 19:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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