15/08/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:27

Recebidos os autos
15/08/2025 17:27

Extinto o processo por desistência
13/08/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
13/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 18:03

Recebidos os autos
17/07/2025 18:03

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/07/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0780425-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: JOSE GALDINO DA GAMA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Determinada a emenda à inicial o autor pleiteou a suspensão do curso processual por motivo de força maior.

Contudo, a suspensão do curso processual só é possível após a perfectibilização da relação processual (artigo 239 do Código de Processo Civil), o que não ocorreu neste caso, uma vez que a inicial sequer foi recebida.

Assim, indefiro o pedido de ID 239807717.

Narra o autor que não existe consenso entre os herdeiros, todavia na hipótese de existência de litígio esses podem ser incluídos no polo passivo da lide, mas devem figurar na ação, pois o pedido de autor interfere em sua esfera patrimonial, uma vez que os direitos e obrigações sobre o bem objeto desta ação foram partilhados entre eles, detendo o autor apenas o quota-parte de 50% (cinquenta por cento).

Concedo ao autor o DERRADEIRO prazo de prazo de 15 dias (artigo 321 do Código de Processo Civil) para emendar à inicial para incluir no polo ativo todos aqueles que possuem direito sobre o bem, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/06/2025 14:25

Recebidos os autos
18/06/2025 14:25

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 16:05

Recebidos os autos
22/05/2025 16:05

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/05/2025 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 14:16

Recebidos os autos
10/04/2025 14:16

Deferido o pedido de JOSE GALDINO DA GAMA - CPF: *85.***.*19-72 (REQUERENTE).
10/04/2025 04:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/04/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 15:51

Recebidos os autos
14/03/2025 15:51

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/03/2025 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:20

Recebidos os autos
13/02/2025 18:20

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/02/2025 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 22:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 19:25

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 18:32

Recebidos os autos
08/01/2025 18:32

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 17:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/01/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/01/2025 13:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/01/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/01/2025 17:04

Recebidos os autos
06/01/2025 17:04

Determinada a distribuição do feito
06/01/2025 17:04

Declarada incompetência
06/12/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
08/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:34

Recebidos os autos
08/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:34

Outras decisões
24/09/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE GALDINO DA GAMA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0780425-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE GALDINO DA GAMA REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Tendo em vista a ausência de documento de identificação, que prejudicou a conferência dos dados, DE ORDEM, fica a parte autora intimada para juntar aos autos documento de identificação completo (verso e anverso).

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 11 de setembro de 2024.

CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral
11/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
10/09/2024 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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