27/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0740836-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO ESPÓLIO DE: NELI ALVES RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: ERICA ALVES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No tocante ao requerimento de ID 247252421, em que o exequente postula a intimação do Espólio de Neli Alves Rodrigues, por intermédio de seu procurador, para indicar bens deixados pela de cujus, observo que a certidão de óbito de ID 86413928 noticia expressamente a inexistência de bens a inventariar.

Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens recai sobre o credor, não sendo possível transferir tal encargo ao Poder Judiciário.

O pedido formulado mostra-se aleatório e desprovido de indicativos concretos quanto à possibilidade de êxito, não havendo fundamento para o levantamento da suspensão dos autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração de alteração na situação econômica da executada.

Desse modo, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 169260314, que determinou a suspensão até 21/08/2024 (Cédula de Crédito Bancário – ID 79444330).

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
25/08/2025 16:23

Recebidos os autos
25/08/2025 16:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 22:03

Recebidos os autos
30/07/2025 22:03

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
28/07/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
04/06/2025 20:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:37

Recebidos os autos
22/05/2025 14:36

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
22/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0740836-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: NELI ALVES RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: ERICA ALVES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ante a petição de ID 235350692, a qual noticia a cessão do crédito executado nos presentes autos, torna-se legítima a sucessão processual, conforme art. 778, §1º, inciso III, do CPC.

Observe-se que o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito (REsp 1091443/SP, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, Dje 29/05/2012).

Assim, inclua-se no polo ativo, NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30, excluindo-se o primitivo exequente.

Procedam-se com as certificações, comunicações e retificações cabíveis. 2.

Após, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 23:12

Recebidos os autos
12/05/2025 23:12

Outras decisões
12/05/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0740836-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: NELI ALVES RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: ERICA ALVES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, cadastre-se neste sistema informatizado a pessoa jurídica NAVARRA S.A., CNPJ sob o nº 52.***.***/0001-30, bem como seu advogado, com a finalidade de ser intimada da presente decisão.

Após, publique-se.

NAVARRA S.A. requer a sucessão processual e sua consequente inclusão no polo ativo da demanda, em virtude de ter recebido em cessão o crédito do exequente primitivo.

Junta documentos.

Os documentos acostados aos autos não são capazes de comprovar a cessão de crédito alegada, haja vista não constar expressamente no contrato de cessão e aquisição de direitos de crédito a indicação do crédito correspondente ao título executado nestes autos.

Contudo, antes de indeferir o pedido, intimem-se o exequente e o pretenso credor para que tragam aos autos documentos suficientes para comprovação da alegada cessão de crédito, nos quais constem expressamente o crédito aqui executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Transcorrido o prazo sem manifestação, descadastre-se o terceiro e intime-se o exequente para que dê andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2025 22:47

Recebidos os autos
26/03/2025 22:47

Outras decisões
26/03/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/03/2025 19:07

Processo Desarquivado
26/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:00

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 19:30

Processo Desarquivado
26/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 06:50

Arquivado Provisoramente
06/06/2024 04:42

Processo Desarquivado
05/06/2024 12:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2023 17:04

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 21:50

Recebidos os autos
25/09/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 21:50

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
22/09/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/09/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:31

Decorrido prazo de NELI ALVES RODRIGUES em 14/09/2023 23:59.
08/09/2023 18:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:01

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0740836-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: NELI ALVES RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: ERICA ALVES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido do exequente para pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Embora a ferramenta tenha sido criada para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, ainda não foi integrada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Nesse sentido, de acordo com informações contidas na página do CNJ na internet (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a pesquisa por meio do SNIPER retorna dados dos seguintes órgãos: Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas); Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014); Portal da Transparência (Governo Federal); ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorização judicial.

Quanto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, que se encontram em fase de integração, observo que já foram realizados nos autos.

Saliento que, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que já foram realizadas nos autos.

Pelas razões expostas, indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema SNIPER.

Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 21/08/2024), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2023 20:54

Recebidos os autos
21/08/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 20:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2023 11:17

Decorrido prazo de NELI ALVES RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0740836-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: NELI ALVES RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: ERICA ALVES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título executivo extrajudicial de BANCO DE BRASÍLIA SA em face do espólio de NELI ALVES RODRIGUES, representado por ERICA ALVES RODRIGUES.

Ao ID 135345336, a parte executada aduz que, nos termos dos documentos acostados aos autos em ID 79444330, junto ao contrato de empréstimo, há Apólice de Seguro decorrente do valor acordado.

Segundo o documento, o seguro tem entre suas coberturas o evento “Morte”, tendo como capital segurado “parcelas vincendas a partir da data do sinistro”.

Sustenta que a executada faleceu em 4 de outubro de 2019, sendo que a primeira parcela vincenda e não paga se deu em 5 de novembro de 2019, um mês após o falecimento da executada.

Assim, considerando o contrato de seguro, não caberia a parte exequente pleitear processualmente a parte executada, haja vista que, devido ao falecimento da executada, o seguro deveria ser acionado pela parte exequente.

A exequente se manifestou em ID 152409844 informando que não houve a contratação do referido seguro.

Breve relatório.

Decido.

Primeiramente, cabe tecer algumas considerações acerca do meio de defesa em sede de execução de títulos extrajudiciais.

Nos termos do artigo 914 e seguintes do CPC/15, o meio adequado para defesa nas Execuções de Títulos Extrajudiciais são os Embargos à Execução, os quais, inclusive, devem ser distribuídos em autos apartados.

Ou seja, acaso a executada queira impugnar a presente execução deve fazer uso do meio adequado.

Contudo, as alegações trazidas pela parte executada, em ID 135345336, em sua defesa não se justificam, uma vez que conforme o documento de ID 79444330 página 6, não houve a contratação do referido seguro.

Nesse contexto, afasto as alegações da executada, devendo a execução prosseguir.

Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação.

Nesse sentido, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme §2º do art. 921, do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2023 21:13

Recebidos os autos
26/07/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 21:13

Indeferido o pedido de NELI ALVES RODRIGUES - CPF: *34.***.*84-34 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
17/07/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/07/2023 16:13

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:24

Decorrido prazo de NELI ALVES RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 30/03/2023.
29/03/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
25/03/2023 14:56

Recebidos os autos
25/03/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/03/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 18:59

Recebidos os autos
08/02/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/10/2022 21:28

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de NATHALIA GABRIELA ALVES RODRIGUES ITACARAMBI em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de VALDECIR MARIO RODRIGUES em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ERICA ALVES RODRIGUES em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de NELI ALVES RODRIGUES em 13/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 12:17

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:17

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 13:47

Juntada de Certidão
03/10/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:46

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:03

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2022 17:01

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 18:03

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:11

Recebidos os autos
15/09/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/09/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 18:19

Recebidos os autos
25/08/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:19

Deferido o pedido de VALDECIR MARIO RODRIGUES - CPF: *26.***.*20-53 (EXECUTADO).
19/08/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/08/2022 18:18

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de ERICA ALVES RODRIGUES em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de RAYSSA REBECA ALVES RODRIGUES em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:23

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2022.
15/07/2022 00:19

Decorrido prazo de VALDECIR MARIO RODRIGUES em 14/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 21:53

Recebidos os autos
13/07/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 22:01

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/07/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:27

Recebidos os autos
28/06/2022 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/06/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
24/06/2022 13:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/06/2022 12:38

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:20

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo de RAYSSA REBECA ALVES RODRIGUES em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo de ERICA ALVES RODRIGUES em 13/06/2022 23:59:59.
10/05/2022 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 07:49

Publicado Edital em 25/04/2022.
24/04/2022 13:52

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de VALDECIR MARIO RODRIGUES em 12/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 17:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/03/2022 16:37

Recebidos os autos
08/03/2022 16:36

Desentranhado o documento
08/03/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/03/2022 17:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2022 17:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2022 17:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2022 20:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2022 03:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2022 03:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2022 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de NATHALIA GABRIELA ALVES RODRIGUES ITACARAMBI em 10/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 17:21

Juntada de Certidão
19/12/2021 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 16:46

Mandado devolvido dependência
17/12/2021 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 15:24

Recebidos os autos
26/11/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/08/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 20:42

Juntada de Certidão
27/08/2021 20:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2021 20:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2021 20:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2021 20:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2021 20:28

Recebidos os autos
14/07/2021 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/07/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:40

Expedição de Certidão.
30/06/2021 18:37

Expedição de Certidão.
30/06/2021 16:39

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 21:01

Recebidos os autos
28/06/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 21:01

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/05/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 22:27

Recebidos os autos
13/04/2021 22:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 22:27

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2021 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/03/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 08:53

Juntada de Certidão
01/03/2021 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2021 11:11

Mandado devolvido dependência
12/02/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2021 10:15

Recebidos os autos
11/02/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 10:15

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2021 23:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2021 09:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/02/2021 21:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2020 17:34

Recebidos os autos
11/12/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 17:34

Declarada incompetência
10/12/2020 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/12/2020 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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