TJDFT - 0704926-23.2024.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2024 20:22
Arquivado Definitivamente
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20/10/2024 20:19
Transitado em Julgado em 10/10/2024
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11/10/2024 02:23
Decorrido prazo de ELISANGELA MACHADO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 02:23
Decorrido prazo de ELISANGELA MACHADO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
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01/10/2024 02:24
Decorrido prazo de ELISANGELA MACHADO DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
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26/09/2024 17:51
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0704926-23.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISANGELA MACHADO DOS SANTOS REQUERIDO: BRUCKE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.
Compulsando os autos, verifico que a relação havida entre as partes é entre pessoas físicas conforme demonstra o contrato firmado, ocorrida na data de 09 de maio de 2022 com a definição de foro específico para a discussão contratual.
O imóvel situa-se em Taguatinga/DF e a escolha de foro do local do imóvel para a discussão das cláusulas contratuais restou firmada, conforme consta no contrato de ID 207811045, cláusula vigésima.
Em sua peça de defesa a requerida suscita a incompetência do Juízo pela cláusula de eleição de foro (ID 207808290).
Acolho a preliminar de incompetência suscitada pela requerida, para reconhecer que este Juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 4.º, da Lei 9.099/1995.
Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inc.
III, da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários.
Intime-se.
Após, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
25/09/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 13:13
Recebidos os autos
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25/09/2024 13:13
Extinto o processo por incompetência territorial
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24/09/2024 18:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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24/09/2024 17:34
Juntada de Petição de certidão de juntada
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23/09/2024 20:23
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 12:23
Recebidos os autos
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23/09/2024 12:23
Deferido o pedido de BRUCKE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (REQUERIDO).
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19/09/2024 15:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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18/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ELISANGELA MACHADO DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
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13/09/2024 02:18
Decorrido prazo de ELISANGELA MACHADO DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
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10/09/2024 18:47
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 15:21
Recebidos os autos
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10/09/2024 15:21
Deferido o pedido de ELISANGELA MACHADO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*25-49 (REQUERENTE).
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09/09/2024 18:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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09/09/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0704926-23.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISANGELA MACHADO DOS SANTOS REQUERIDO: BRUCKE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da contraproposta de acordo formulada nos autos pela parte autora (ID 210262950) , de ordem do MM.
Juiz, intime-se a parte ré para manifestação no prazo de cinco dias.
Riacho Fundo-DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024,às 18:09:11.
FABIO TELLIS SILVA NERES -
06/09/2024 18:11
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 17:21
Recebidos os autos
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03/09/2024 17:21
Deferido o pedido de BRUCKE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (REQUERIDO).
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02/09/2024 00:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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01/09/2024 15:02
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ELISANGELA MACHADO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.
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23/08/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ELISANGELA MACHADO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
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16/08/2024 18:06
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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16/08/2024 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
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16/08/2024 18:05
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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16/08/2024 13:22
Juntada de Petição de contestação
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15/08/2024 02:41
Recebidos os autos
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15/08/2024 02:41
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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05/08/2024 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/07/2024 20:14
Juntada de Certidão
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02/07/2024 13:31
Juntada de Certidão
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01/07/2024 16:02
Recebidos os autos
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01/07/2024 16:02
Deferido o pedido de ELISANGELA MACHADO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*25-49 (REQUERENTE).
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01/07/2024 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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28/06/2024 17:14
Juntada de Petição de certidão
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28/06/2024 17:08
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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28/06/2024 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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