29/05/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:24

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:45

Decorrido prazo de ELIS REGINA ENEAS DE SOUSA em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:24

Recebidos os autos
27/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:24

Embargos de declaração não acolhidos
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/03/2025 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 21:46

Publicado Despacho em 25/02/2025.
24/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:58

Recebidos os autos
20/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/02/2025 20:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:46

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:37

Recebidos os autos
12/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/02/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2025 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:35

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:03

Recebidos os autos
12/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de ELIS REGINA ENEAS DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 08:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717314-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELIS REGINA ENEAS DE SOUSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER (CPF: 00.***.***/0001-03); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Endereço: SAM Bloco C, s/n, =Ed.

Sede do DER/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-030 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, oportunidade em que deverão indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretendem produzir.

Com as defesas, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 16:38:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 211529473 Petição Inicial Petição Inicial 24091815162399300000192971231 211529485 Anexo 1.1 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - Ariana [assinado] Declaração de Hipossuficiência 24091815162527500000192973842 211529488 Anexo 1.2 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - Elis [assinado] Declaração de Hipossuficiência 24091815162631700000192973845 211529491 Anexo 1.3 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - Paulo [assinado] Declaração de Hipossuficiência 24091815162734700000192973848 211529494 Anexo 1.4 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - Ronaldo [assinado] Declaração de Hipossuficiência 24091815162881600000192973851 211532196 Anexo 1.5 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - Sueli [assinado] Declaração de Hipossuficiência 24091815162992500000192973853 211532199 Anexo 1.6 - CTPS Elis Documento de Comprovação 24091815163127700000192973856 211532201 Anexo 1.7 - CTPS Ariana Documento de Comprovação 24091815163245600000192973858 211532203 Anexo 1.8 - CT Ronaldo Documento de Comprovação 24091815163419100000192973860 211532204 Anexo 1.9 - CT Paulo Documento de Comprovação 24091815163513400000192973861 211532206 Anexo 1.91 - Contracheque Sueli Documento de Comprovação 24091815163695400000192973863 211532210 Anexo 2 - B.O PRF Documento de Comprovação 24091815163848200000192973866 211532211 B - Procuracao Ad judicia et extra - Ariana [assinado] Procuração/Substabelecimento 24091815163996000000192973867 211532214 B - Procuracao Ad judicia et extra - Paulo [assinado] Procuração/Substabelecimento 24091815164099900000192973869 211532216 B - Procuracao Ad judicia et extra - Ronaldo [assinado] Procuração/Substabelecimento 24091815164204100000192973871 211532217 B - Procuracao Ad judicia et extra - Sueli [assinado] Procuração/Substabelecimento 24091815164309400000192973872 211532219 B - Procuracao Elis Regina Procuração/Substabelecimento 24091815164433100000192973874 211532220 C - Ariana - RG Documento de Identificação 24091815164574500000192973875 211532222 C - Elis Regina - RG Documento de Identificação 24091815164673400000192973877 211532223 C - Paulo - RG Documento de Identificação 24091815164820800000192973878 211532224 C - Ronaldo - RG Documento de Identificação 24091815165019700000192973879 211532227 C - Sueli - RG Documento de Identificação 24091815165371900000192973882 211532231 D - Ariana, Paulo e Rolnaldo - Comprovante de Residencia Comprovante de Residência 24091815165502200000192975636 211532233 D - Elis - Comprovante de Residencia Comprovante de Residência 24091815165610500000192975638 211532238 D - Elis - Declaração de Residência Comprovante de Residência 24091815165728900000192975642 211532242 D - Sueli - Comprovante de Residencia Comprovante de Residência 24091815165853900000192975645
18/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:40

Recebidos os autos
18/09/2024 16:40

Deferido o pedido de ARIANA ENEAS DE SOUSA BARBOZA - CPF: *29.***.*55-53 (REQUERENTE), ELIS REGINA ENEAS DE SOUSA - CPF: *81.***.*60-20 (REQUERENTE), PAULO ROBERTO ENEAS DE SOUSA - CPF: *06.***.*98-91 (REQUERENTE), RONALDO ENEAS DE SOUSA - CPF: 884.458.60
18/09/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/09/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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