TJDFT - 0004578-87.2017.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 14:32
Recebidos os autos
-
21/11/2024 14:32
Determinado o arquivamento
-
21/11/2024 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/11/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 02:28
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 12/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 14:51
Juntada de Petição de manifestação
-
16/10/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 23:38
Recebidos os autos
-
14/10/2024 23:38
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
09/10/2024 14:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
08/10/2024 20:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/09/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 02:18
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 16/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 21:06
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 15:18
Juntada de Petição de manifestação
-
04/09/2024 02:26
Publicado Certidão em 04/09/2024.
-
03/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância.
Após, será aberto expediente para o Ministério Público.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
31/08/2024 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2024 20:15
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 16:05
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
10/03/2021 16:02
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 02:38
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 18:52
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2021 03:34
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 21/01/2021 23:59:59.
-
15/12/2020 17:47
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2020 04:38
Publicado Certidão em 15/12/2020.
-
14/12/2020 17:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/12/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
-
11/12/2020 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 12:27
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 13:38
Desentranhamento de documento #Oculto#
-
04/12/2020 13:38
Cancelada a movimentação processual
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 23:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/11/2020 17:03
Juntada de Petição de apelação
-
04/11/2020 03:58
Publicado Decisão em 04/11/2020.
-
04/11/2020 03:58
Publicado Decisão em 04/11/2020.
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
03/11/2020 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
28/10/2020 19:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/10/2020 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 14:59
Recebidos os autos
-
28/10/2020 14:59
Decisão interlocutória - indeferimento
-
28/10/2020 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/10/2020 13:50
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 18:45
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2020 02:40
Publicado Certidão em 21/10/2020.
-
20/10/2020 12:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/10/2020 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
-
16/10/2020 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 18:35
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 11:38
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 11:38
Decorrido prazo de MARIA LAURA DE JESUS em 06/10/2020 23:59:59.
-
05/10/2020 23:47
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2020 17:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/09/2020 18:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/09/2020 02:33
Publicado Sentença em 14/09/2020.
-
14/09/2020 02:33
Publicado Sentença em 14/09/2020.
-
11/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2020 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 15:53
Recebidos os autos
-
09/09/2020 15:53
Julgado procedente o pedido
-
27/08/2020 18:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/08/2020 17:04
Recebidos os autos
-
27/08/2020 14:42
Decisão interlocutória - recebido
-
27/08/2020 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/08/2020 14:21
Juntada de Certidão
-
11/08/2020 19:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/07/2020 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 13:58
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 02:47
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 09/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 02:37
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 02:41
Decorrido prazo de MARIA LAURA DE JESUS em 24/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 16:23
Juntada de Petição de manifestação
-
18/06/2020 19:58
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 17/06/2020.
-
17/06/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2020 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 14:14
Recebidos os autos
-
15/06/2020 12:48
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/06/2020 09:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/06/2020 09:12
Juntada de Certidão
-
04/06/2020 00:40
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 01/06/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 15:18
Juntada de Petição de manifestação
-
28/05/2020 08:41
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2020 02:23
Decorrido prazo de MARIA LAURA DE JESUS em 27/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:24
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 16:01
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
20/05/2020 02:17
Publicado Despacho em 20/05/2020.
-
20/05/2020 02:17
Publicado Despacho em 20/05/2020.
-
19/05/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2020 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2020 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 18:00
Recebidos os autos
-
15/05/2020 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2020 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
15/05/2020 14:26
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 20:10
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 08/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 02:56
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:56
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
16/04/2020 17:58
Juntada de Certidão
-
27/03/2020 12:02
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2020 16:36
Juntada de Petição de Favorável;
-
18/03/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 13:11
Recebidos os autos
-
18/03/2020 13:11
Decisão interlocutória - recebido
-
17/03/2020 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/03/2020 17:27
Juntada de Certidão
-
17/03/2020 04:04
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2020 23:59:59.
-
16/03/2020 21:10
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2020 13:11
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2020 03:13
Publicado Despacho em 09/03/2020.
-
09/03/2020 03:13
Publicado Despacho em 09/03/2020.
-
07/03/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2020 17:13
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
05/03/2020 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 13:57
Recebidos os autos
-
05/03/2020 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/03/2020 12:52
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 13:59
Juntada de Petição de manifestação;
-
27/02/2020 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 13:47
Recebidos os autos
-
27/02/2020 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/02/2020 14:51
Juntada de Certidão
-
13/02/2020 23:33
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2020 17:30
Publicado Certidão em 06/02/2020.
-
05/02/2020 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
18/07/2018 16:30
Recebidos os autos
-
18/07/2018 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2018 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/05/2018 11:37
Expedição de Certidão.
-
09/05/2018 11:37
Juntada de Certidão
-
08/05/2018 15:05
Recebidos os autos
-
08/05/2018 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2018 07:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/05/2018 07:44
Expedição de Certidão.
-
08/05/2018 07:44
Juntada de Certidão
-
18/04/2018 20:43
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/04/2018 23:59:59.
-
14/04/2018 04:02
Decorrido prazo de MARIA LAURA DE JESUS em 13/04/2018 23:59:59.
-
22/03/2018 03:17
Publicado Despacho em 22/03/2018.
-
22/03/2018 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2018 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2018 13:00
Recebidos os autos
-
19/03/2018 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2018 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/03/2018 16:29
Distribuído por sorteio
-
16/03/2018 15:32
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2018
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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