11/09/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:09

Juntada de Certidão
11/09/2025 06:42

Recebidos os autos
07/06/2025 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2025 22:08

Juntada de Certidão
07/06/2025 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2025 12:54

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES SANTANA BACELAR em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de LUCIANO ANUNCIACAO SANTOS em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:06

Recebidos os autos
19/05/2025 09:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
16/05/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na denúncia para ABSOLVER LUCIANO ANUNCIAÇÃO SANTOS, anteriormente qualificado, das imputações que lhe foram atribuídas na peça exordial acusatória.
10/05/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:09

Recebidos os autos
09/05/2025 10:09

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
05/05/2025 21:53

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:59

Juntada de Petição de alegações finais
10/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:59

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:46

Recebidos os autos
24/03/2025 11:46

Deferido o pedido de LUCIANO ANUNCIACAO SANTOS - CPF: *06.***.*71-49 (REU).
21/03/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
20/03/2025 20:03

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição inicial
26/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES SANTANA BACELAR em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama - Telefone: 3103-1288/1289 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701863-29.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA LUCIA ALVES SANTANA BACELAR REU: LUCIANO ANUNCIACAO SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que em cumprimento ao despacho de id 225092217 juntei ao presente expediente o vídeo da audiência de custódia realizada no dia 16/01/2024, acostado ao id 183735708 dos autos n.º 070409-14.2024.8.07.0004.

Assim, e conforme disposto naquele despacho, faço vista sucessiva deste expediente às partes (MP, Assistente de Acusação e Defesa, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência e apresentação de novas alegações finais ou ratificação dos memoriais já apresentados.

GILSON VIEIRA SILVA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Documento datado e assinado eletronicamente
17/02/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:03

Recebidos os autos
07/02/2025 22:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/02/2025 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
04/02/2025 11:35

Recebidos os autos
04/02/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
03/02/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:54

Recebidos os autos
14/01/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
13/01/2025 19:07

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:39

Juntada de Petição de alegações finais
23/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701863-29.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA LUCIA ALVES SANTANA BACELAR REU: LUCIANO ANUNCIACAO SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista à ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO para que, no prazo legal, apresente suas alegações finais.

GAMA/DF, Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2024, às 12:40:42.

ANDREIA MARQUES DE OLIVEIRA GOUVEIA Diretora de Secretaria
19/12/2024 18:53

Juntada de Petição de alegações finais
27/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:17

Juntada de Ofício
12/11/2024 14:40

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:51

Expedição de Ofício.
12/11/2024 08:32

Recebidos os autos
12/11/2024 08:32

Deferido o pedido de LUCIANO ANUNCIACAO SANTOS - CPF: *06.***.*71-49 (REU).
09/11/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
09/11/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES SANTANA BACELAR em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama - Telefone: 3103-1288/1289 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701863-29.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA LUCIA ALVES SANTANA BACELAR REU: LUCIANO ANUNCIACAO SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço vista dos autos à ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste na fase do artigo 402 do CPP, conforme determinado na ata de ID n.º 214157471.

ANDREIA MARQUES DE OLIVEIRA GOUVEIA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Documento datado e assinado eletronicamente
14/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
14/10/2024 13:16

Outras decisões
26/09/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701863-29.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCIANO ANUNCIACAO SANTOS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, considerando a Portaria Conjunta nº 52, de 8 de maio de 2020, e em conformidade com determinação do Dr.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência para o dia 08/10/2024 14:30h.

Certifico por derradeiro, que o link de acesso à Plataforma do Microsoft Teams é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWJkMmE0NGQtMGM3Yi00MzJlLWFlZjktNGQ1Y2ZjMDQyMjlk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2221085003-13c3-4cbb-98c7-d87e40359f3d%22%7d AMANDA TAVARES DE ANDRADE GUEDES Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama / Cartório / Servidor Geral Documento datado e assinado eletronicamente
08/09/2024 07:35

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:11

Recebidos os autos
03/09/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
03/09/2024 13:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/08/2024 19:56

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
25/06/2024 10:35

Recebidos os autos
25/06/2024 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
22/06/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 23:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 23:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:56

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/04/2024 14:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/04/2024 09:26

Recebidos os autos
03/04/2024 09:26

Recebida a denúncia contra LUCIANO ANUNCIACAO SANTOS - CPF: *06.***.*71-49 (EM APURAÇÃO)
01/04/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
01/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:23

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
21/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 03:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/03/2024 23:59.
23/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:56

Recebidos os autos
23/02/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
21/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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