TJDFT - 0703678-89.2023.8.07.0006
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 08:31
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 08:31
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 08:31
Transitado em Julgado em 26/10/2023
-
26/10/2023 02:31
Publicado Certidão em 26/10/2023.
-
25/10/2023 20:44
Recebidos os autos
-
25/10/2023 20:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/10/2023 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
25/10/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
23/10/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 17:54
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/10/2023 12:55
Decorrido prazo de DECOLAR - CNPJ: 03.***.***/0002-31 (EXECUTADO) em 16/10/2023.
-
17/10/2023 04:43
Decorrido prazo de DECOLAR em 16/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:07
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 10:05
Publicado Despacho em 27/09/2023.
-
27/09/2023 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0703678-89.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAEL D AVILA DE ARAUJO EXECUTADO: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.
DESPACHO Os documentos anexos noticiam o bloqueio integral da quantia executada.
Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.
Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.
Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.
Intimem-se as rés, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §§ 2º e 3º, do NCPC.
Por fim, precluso o prazo e não havendo manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.
BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 14:04:09.
KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito -
25/09/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 14:08
Recebidos os autos
-
25/09/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 14:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
20/09/2023 12:47
Decorrido prazo de DECOLAR - CNPJ: 03.***.***/0002-31 (EXECUTADO) em 19/09/2023.
-
20/09/2023 10:51
Decorrido prazo de DECOLAR em 19/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/09/2023 23:59.
-
17/08/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 14:39
Recebidos os autos
-
17/08/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 14:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
16/08/2023 12:18
Recebidos os autos
-
16/08/2023 12:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
-
14/08/2023 16:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/08/2023 20:35
Recebidos os autos
-
10/08/2023 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 18:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
10/08/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 00:29
Publicado Certidão em 04/08/2023.
-
03/08/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0703678-89.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAEL D AVILA DE ARAUJO EXECUTADO: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, determinei, de ordem, a intimação da parte exequente para se manifestar à respeito da transferência indicada no documento de ID167118195 , bem como se manifestar à respeito da quitação da dívida e arquivamento, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 18:32:08.
ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA Servidor Geral -
01/08/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 01:48
Decorrido prazo de DECOLAR em 31/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 19:01
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 19:01
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/07/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 01:50
Decorrido prazo de DECOLAR em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:27
Decorrido prazo de DECOLAR em 25/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:58
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:42
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:16
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 21:00
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 13:27
Recebidos os autos
-
07/07/2023 13:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
-
06/07/2023 14:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/07/2023 13:50
Recebidos os autos
-
06/07/2023 13:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
-
05/07/2023 09:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/07/2023 20:30
Recebidos os autos
-
04/07/2023 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 16:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
04/07/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 00:33
Publicado Certidão em 03/07/2023.
-
02/07/2023 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
29/06/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 21:21
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 21:21
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/06/2023 13:46
Recebidos os autos
-
27/06/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
27/06/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 16:15
Recebidos os autos
-
21/06/2023 16:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
-
15/06/2023 15:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/06/2023 15:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
15/06/2023 15:09
Recebidos os autos
-
15/06/2023 15:09
Deferido o pedido de RAPHAEL D AVILA DE ARAUJO - CPF: *47.***.*97-04 (REQUERENTE).
-
15/06/2023 13:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
14/06/2023 21:28
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 18:49
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 13:36
Transitado em Julgado em 12/06/2023
-
13/06/2023 01:43
Decorrido prazo de DECOLAR em 12/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 01:16
Decorrido prazo de RAPHAEL D AVILA DE ARAUJO em 01/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:19
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:20
Decorrido prazo de DECOLAR em 29/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:04
Decorrido prazo de RAPHAEL D AVILA DE ARAUJO em 24/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 01:30
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:27
Publicado Decisão em 18/05/2023.
-
18/05/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
16/05/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 10:49
Recebidos os autos
-
16/05/2023 10:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/05/2023 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
15/05/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 14:14
Recebidos os autos
-
15/05/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 12:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
15/05/2023 11:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2023 00:14
Publicado Sentença em 10/05/2023.
-
09/05/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
05/05/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 15:28
Recebidos os autos
-
05/05/2023 15:28
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/05/2023 22:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
04/05/2023 22:12
Juntada de Petição de réplica
-
04/05/2023 01:29
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 01:29
Decorrido prazo de DECOLAR em 03/05/2023 23:59.
-
25/04/2023 20:18
Recebidos os autos
-
25/04/2023 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 18:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
25/04/2023 18:29
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 18:29
Cancelada a movimentação processual
-
25/04/2023 18:29
Desentranhado o documento
-
25/04/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 17:30
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
20/04/2023 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
-
20/04/2023 17:30
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
20/04/2023 14:11
Juntada de Petição de contestação
-
20/04/2023 13:00
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 00:37
Recebidos os autos
-
19/04/2023 00:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
17/04/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 00:28
Publicado Certidão em 29/03/2023.
-
29/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
27/03/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 17:45
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 17:43
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 14:13
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
24/03/2023 17:38
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
24/03/2023 08:48
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
24/03/2023 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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