28/01/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 00:05

Recebidos os autos
18/12/2024 00:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
11/12/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/12/2024 14:38

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 09/12/2024 23:59.
15/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 14/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:09

Recebidos os autos
11/11/2024 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/11/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/11/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:15

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 16:49

Recebidos os autos
07/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0737087-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta por Roberto de Oliveira Silva em desfavor do Oficial do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF.

A inicial, apesar de distribuída a este Juízo, foi endereçada a uma das Varas Cíveis de Brasília/DF.

Alega o autor, em síntese, que seus genitores se divorciaram em 1999 e que, no acordo de partilha, foi estipulado que o imóvel objeto da matrícula 3-6880/2º RGI-DF seria doado, em proporções iguais, à Eliana de Oliveira Silva, Roberto de Oliveira Silva e aos herdeiros de Romeu Silva Sobrinho (Anderson Lima Silva, Emerson Lima Silva e Maynara Lima Silva).

Acrescenta que, segundo o registrador, seria necessária a lavratura de escritura pública de doação.

Ressalta que, de acordo com entendimento do STJ, a doação de imóvel a filhos comuns em razão de acordo judicial possui eficácia equivalente à de uma escritura pública.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão da matrícula 42694/2ºRGI, cujo registro anterior foi realizado na matrícula 6880, ID 209524575; b) cópia da inicial de divórcio consensual, ID 209524576; c) sentença homologatória do divórcio e da partilha, ID 209524578; d) papeleta de exigências, ID 209524586.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, considerando a competência deste juízo para o julgamento da dúvida registral, informar se, após a recusa de registro, foi solicitado ao registrador a suscitação de dúvida ao Juízo da Vara de Registros Públicos.

Deverá, na mesma oportunidade, confirmar o endereçamento da petição inicial à vara cível.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
03/09/2024 17:17

Recebidos os autos
03/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/09/2024 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
31/08/2024 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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