21/11/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:41

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de W L REFRIGERACAO E TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707156-32.2024.8.07.0019 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: W L REFRIGERACAO E TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros SENTENÇA Vistos etc.

Determinada a emenda à inicial para esclarecer se o imóvel já foi adquirido por terceiro no leilão da TERRACAP, para trazer cópia da decisão administrativa que indeferiu o pedido de direito de preferência, para trasladar para os presentes autos cópia do indeferimento da liminar de reintegração de posse e da sentença proferida no Proc. nº 0704176-15.2024.8.07.0019, para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos cópia do contrato social da empresa e procuração e para incluir no polo passivo os invasores do imóvel, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido.

Em consequência, INDEFIRO a inicial, com fundamento no art. 312, par. único do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do referido Código.

Sem custas pela requerente.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 16:26:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
15/10/2024 16:28

Recebidos os autos
15/10/2024 16:28

Indeferida a petição inicial
15/10/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de W L REFRIGERACAO E TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de W L REFRIGERACAO E TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707156-32.2024.8.07.0019 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: W L REFRIGERACAO E TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária. 2.

Emende-se a petição inicial, no mesmo prazo, para: 2.1 - esclarecer se o imóvel já foi adquirido por terceiro no leilão da TERRACAP; 2.2 - trazer cópia da decisão administrativa que indeferiu o pedido de direito de preferência; 2.3 - trasladar para os presentes autos cópia do indeferimento da liminar de reintegração de posse e da sentença proferida no Proc. nº 0704176-15.2024.8.07.0019; 2.4 - regularizar sua representação processual, trazendo aos autos cópia do contrato social da empresa e procuração; 2.5 - incluir no polo passivo os invasores do imóvel.

Pena: indeferimento da petição inicial.

Int.

TRAGA NOVA PETIÇÃO INICIAL INTEGRAL.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 22:21:06.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
17/09/2024 22:33

Recebidos os autos
17/09/2024 22:33

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 18:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/09/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/09/2024 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 15:59

Recebidos os autos
27/08/2024 15:59

Declarada incompetência
26/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:09

Distribuído por sorteio
26/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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