24/08/2025 16:24

Arquivado Provisoramente
23/08/2025 04:45

Processo Desarquivado
23/08/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:22

Arquivado Provisoramente
08/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:32

Expedição de Ofício.
07/08/2025 17:32

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 15:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/07/2025.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707097-52.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VERA LUCIA YOSHIDA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 23:13:36.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
04/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 23:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:11

Recebidos os autos
02/07/2025 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:17

Recebidos os autos
01/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/06/2025 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA YOSHIDA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 18:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:31

Recebidos os autos
26/02/2025 13:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2025 13:31

Embargos de declaração não acolhidos
25/02/2025 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2025 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 19:31

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
07/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:43

Recebidos os autos
07/01/2025 15:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/12/2024 16:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA YOSHIDA em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707097-52.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VERA LUCIA YOSHIDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 211264557 e seguintes, alegando em resumo excesso de execução em face da utilização da Taxa Selic sobre o montante consolidado da dívida (ID 213698175).

A aplicação da Taxa Selic sobre o montante consolidado não caracteriza a incidência ilegal de juros sobre juros, mas sim decorre da evolução legislativa dos encargos moratórios aplicáveis ao caso.

Ao contrário, a não incidência da Selic sobre os juros e correção monetária já consolidados até 08/12/2021 implicaria em atualização deficitária do débito existente, ensejando recomposição insuficiente do valor devido.

Nesse sentido, decidiu este Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR) PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA.

PARADIGMA RE 870.947/SE.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

APLICAÇÃO DO IPCA-E.

OFENSA À COISA JULGADA.

PRECLUSÃO.

INOCORRÊNCIA.

TAXA SELIC.

EC 11/2021.

TERMO INICIAL.

DATA DA PUBLICAÇÃO. 1.

No julgamento do RE 870.947/SE pelo Supremo Tribunal Federal, processado sob a sistemática de repercussão geral, esclareceu-se que não incide a Taxa Referencial como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, e sim o IPCA-e, independentemente da existência de precatório. 2.

Ao decidir pela não modulação dos efeitos, o Supremo Tribunal Federal atribuiu eficácia retroativa à decisão de mérito proferida no RE 870.947/SE, sendo considerado nulo o índice de correção monetária declarado inconstitucional (Taxa Referencial), desde a data da edição da lei que o estabeleceu (Lei n. 11.960/2009), ressalvados os precatórios expedidos ou pagos até 25.3.2015. 3.

Em razão da não modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa Referencial, o STF tem afastado a coisa julgada para aplicar o Tema 810 de repercussão geral, sob o fundamento de que "a garantia da coisa julgada não protege a norma declarada inconstitucional por este Supremo Tribunal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 4.357 e 4.425 e no Recurso Extraordinário n. 870.947" (ARE 1339073 / SP, Relatora a Ministra Carmém Lúcia, DJe, 24.8.2021). 4.

No caso dos autos, a ofensa à coisa julgada deve ser afastada, pois a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em acórdão publicado na data 20 de novembro de 2017, momento anterior ao trânsito em julgado do título judicial exequendo. 5.

A incidência da Taxa Selic na forma prevista na Emenda Constitucional nº 113/2021 deve operar sobre a dívida existente em dezembro de 2021, ou seja, o crédito principal mais os juros e correção monetária. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1636088, 07205702820228070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2022, publicado no DJE: 6/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CONDENAÇÃO ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

A Emenda Constitucional 113/2021 (art. 3º) ajustou os parâmetros de correção monetária em condenações que envolvam a Fazenda Pública e determinou a incidência da taxa SELIC a partir de 9.12.2021, em substituição ao IPCA-E, uma vez que a previsão de um novo índice de correção não pode alcançar períodos aquisitivos anteriores à entrada em vigor por violar a garantia do direito adquirido (Supremo Tribunal Federal, Pleno, ADI 1220, Rel.

Min.

Roberto Barroso, DJE 13.03.2020).

II.

O cerne da questão devolvida ao Tribunal consiste na correção dos cálculos apresentados pela agravada no cumprimento individual de sentença coletiva, os quais aplicaram como índice de correção monetária dos valores o IPCA-E até dezembro/2021 e após o referido período adotaram a taxa SELIC para correção, sem a incidência de juros.

III.

No caso em comento, quando ocorreu a citação do agravante vigorava a atualização monetária pelo IPCA, parâmetro modificado para aplicação da taxa SELIC com a Emenda Constitucional 113/2021, que passou a ter vigência em 09/12/2021.

Dessa forma, não adveio aplicação de juros sobre juros, e sim alteração legislativa dos índices aplicados durante o curso processual.

IV.

Mantida a decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva.

V.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1778056, 07293537220238070000, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no DJE: 10/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ainda, o artigo 22 da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução nº 482 de 19/12/2022 estabeleceu os seguintes critérios para atualização dos precatórios, aplicável às requisições de pequeno valor até a data do pagamento, conforme artigo 22: Art. 22.

Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

Dessa forma, verifica-se que os cálculos da Contadoria Judicial estão corretos, razão pela qual indefiro o pedido do réu.

Expeçam-se os requisitórios pertinentes.

Sem prejuízo, desassociem-se os autos associados a estes.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/10/2024 17:29

Recebidos os autos
23/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:29

Deferido o pedido de VERA LUCIA YOSHIDA - CPF: *02.***.*82-29 (EXEQUENTE).
08/10/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/10/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707097-52.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VERA LUCIA YOSHIDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Os autos foram remetidos à contadoria judicial em cumprimento do acórdão de ID 198968627.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para manifestarem acerca dos cálculos de ID 211264557.

Não havendo objeção, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 103866361) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 103931897.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 13:43

Recebidos os autos
17/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:43

Outras decisões
16/09/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/09/2024 18:04

Recebidos os autos
16/09/2024 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/06/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2024 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/12/2022 16:26

Recebidos os autos
21/12/2022 16:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 14:49

Expedição de Certidão.
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA YOSHIDA em 20/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 19:11

Recebidos os autos
26/04/2022 19:11

Decisão interlocutória - indeferimento
23/04/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/04/2022 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:41

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:21

Recebidos os autos
15/03/2022 16:21

Decisão interlocutória - indeferimento
14/03/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/03/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA YOSHIDA em 23/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:12

Recebidos os autos
31/01/2022 09:12

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/01/2022 21:25

Juntada de Petição de réplica
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
05/12/2021 13:01

Juntada de Certidão
02/12/2021 21:14

Juntada de Petição de impugnação
19/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:12

Recebidos os autos
19/11/2021 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/11/2021 13:02

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 14:35

Recebidos os autos
23/09/2021 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/09/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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