15/07/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:42

Expedição de Ofício.
28/03/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:03

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:08

Recebidos os autos
24/02/2025 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/02/2025 17:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 17:15

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DE OLIVEIRA GONCALVES em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 31/01/2025.
30/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:56

Recebidos os autos
24/01/2025 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/12/2024 14:35

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0777947-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DIVINA DE OLIVEIRA GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
13/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:13

Recebidos os autos
11/09/2024 17:13

Outras decisões
03/09/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/09/2024 17:13

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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