22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:28

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:20

Recebidos os autos
11/02/2025 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/02/2025 22:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de HEBERTH GUALBERTO DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 10:51

Juntada de Certidão
26/12/2024 14:23

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 02:55

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:57

Recebidos os autos
29/11/2024 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/11/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:22

Recebidos os autos
25/11/2024 14:21

Outras decisões
22/11/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2024 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:56

Recebidos os autos
07/11/2024 15:56

Outras decisões
07/11/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/11/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:01

Recebidos os autos
14/10/2024 16:01

Outras decisões
14/10/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:13

Recebidos os autos
04/10/2024 16:13

Concedida a Segurança a HEBERTH GUALBERTO DE SOUZA - CPF: *99.***.*78-04 (IMPETRANTE)
03/10/2024 19:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/10/2024 17:42

Recebidos os autos
03/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:22

Recebidos os autos
23/09/2024 14:22

Outras decisões
23/09/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:08

Recebidos os autos
16/09/2024 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos
13/09/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716487-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) IMPETRANTE: HEBERTH GUALBERTO DE SOUZA IMPETRADO: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Aguarde-se o decurso do prazo para a intervenção do Distrito Federal.

Após, remetam-se os autos ao MPDFT, em conformidade com o disposto no art. 12, caput, da Lei Federal n. 12.016/09.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/09/2024 18:04

Recebidos os autos
10/09/2024 18:04

Outras decisões
10/09/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 14:24

Mandado devolvido dependência
05/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:26

Recebidos os autos
03/09/2024 11:26

Concedida a Medida Liminar
02/09/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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