24/02/2025 23:25

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 23:24

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:09

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA FREITAS COSTA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:34

Recebidos os autos
03/12/2024 16:34

Extinto o processo por desistência
07/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/10/2024 16:17

Recebidos os autos
15/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/10/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:45

Juntada de Certidão
09/10/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA FREITAS COSTA em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0717118-82.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALESSANDRA FREITAS COSTA IMPETRADO: DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se e notifique-se a autoridade coatora sobre esta decisão e para que preste as informações tidas como necessárias, no prazo de dez dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12016/2009.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, como prevê o art. 7º, II, da mesma Lei.

Em caso de pedido de intervenção da pessoa jurídica interessada no processo, fica desde já deferida sua inclusão como litisconsorte passivo, dispensada conclusão para tal finalidade.

Após a vinda das respostas, remetam-se os autos ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 17:29:23.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
19/09/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:29

Recebidos os autos
19/09/2024 17:29

Outras decisões
18/09/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/09/2024 20:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2024 18:12

Recebidos os autos
13/09/2024 18:12

Determinação de redistribuição por prevenção
13/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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