06/10/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
06/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
06/10/2024 16:15

Transitado em Julgado em 27/09/2024
02/10/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 00:18

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de K. M. SERVICOS GERAIS LTDA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA RAFAELA PEREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANALICIA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JULGAMENTO CONJUNTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

SEGURO DE VIDA EM GRUPO.

CONVENÇÃO COLETIVA TRABALHISTA.

INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA EMPREGADORA QUANTO À PRESTAÇÃO MENSAL.

RECUSA DO PAGAMENTO DO PRÊMIO PELA SEGURADORA.

COMPETÊNCIA.

DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A discussão em torno do contrato de seguro de vida em grupo, estipulado por força de uma convenção coletiva e oferecido pela empresa ao funcionário falecido, atrai a competência da Justiça do Trabalho. 2.

No caso concreto, a competência da Justiça do Trabalho é absoluta por força constitucional (art. 114, I, VI e IX, da CR/88), o que impede o julgamento do feito pela Justiça do Distrito Federal. 3.

O Tribunal Superior do Trabalho reconhece, de forma pacífica, a competência da Justiça do Trabalho para julgar as demandas em que a causa de pedir verse sobre seguro de vida em grupo contratado pelo empregador, mormente quando se verifica que a questão gira em torno da inobservância do que dispunha a convenção coletiva trabalhista, como na hipótese. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Agravo Interno prejudicado.
03/09/2024 16:21

Prejudicado o recurso
03/09/2024 16:21

Conhecido o recurso de A. R. P. D. S. - CPF: *86.***.*52-33 (AGRAVANTE) e ANALICIA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA - CPF: *22.***.*36-86 (AGRAVANTE) e não-provido
03/09/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 12:26

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/08/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 21:11

Recebidos os autos
24/07/2024 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
24/07/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
13/07/2024 10:31

Recebidos os autos
13/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
08/07/2024 12:26

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/07/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:33

Juntada de Petição de agravo interno
02/07/2024 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 12:18

Recebidos os autos
11/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
10/06/2024 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
06/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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