10/04/2025 18:53

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 18:18

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 18:17

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 02:45

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735472-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA ALVES BONTEMPO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 28.477,47, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
10/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:25

Recebidos os autos
10/01/2025 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/01/2025 09:54

Recebidos os autos
03/01/2025 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/12/2024 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/12/2024 20:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
07/10/2024 00:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:49

Expedição de Ofício.
17/09/2024 13:33

Recebidos os autos
17/09/2024 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735472-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA ALVES BONTEMPO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo a renúncia manifestada pela autora.

Retornem os autos à zelosa Contadoria Judicial para a elaboração de novos cálculos, considerando-se o teto de 20 salários mínimos.

Vindo os cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100-§3º, da Constituição Federal).

Feito, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
12/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:32

Recebidos os autos
11/09/2024 17:32

Outras decisões
30/08/2024 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:51

Recebidos os autos
19/07/2024 18:51

Outras decisões
08/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/07/2024 19:51

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:49

Recebidos os autos
17/05/2024 15:49

Indeferido o pedido de ANA LUCIA ALVES BONTEMPO - CPF: *73.***.*76-15 (EXEQUENTE)
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
12/05/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA ALVES BONTEMPO em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:59

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2024 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:41

Recebidos os autos
02/04/2024 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/03/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:29

Expedição de Ofício.
14/02/2024 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2024 21:33

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de ANA LUCIA ALVES BONTEMPO em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:32

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
07/12/2023 16:24

Recebidos os autos
07/12/2023 16:24

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/11/2023 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 07:46

Recebidos os autos
14/11/2023 08:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/11/2023 17:02

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 03:15

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 11:52

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:29

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:29

Recebidos os autos
10/08/2023 15:29

Outras decisões
04/08/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/07/2023 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
05/07/2023 18:58

Recebidos os autos
05/07/2023 18:58

Determinada a emenda à inicial
30/06/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/06/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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