30/01/2025 23:49

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 23:48

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO RAMOS MARQUES FERREIRA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:27

Recebidos os autos
05/11/2024 11:27

Embargos de Declaração Acolhidos
01/11/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO RAMOS MARQUES FERREIRA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO RAMOS MARQUES FERREIRA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711778-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) AUTOR: OTAVIO AUGUSTO RAMOS MARQUES FERREIRA REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no art. 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/09/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:13

Recebidos os autos
18/09/2024 16:13

Outras decisões
18/09/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/09/2024 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:42

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, forte na fundamentação, INDEFIRO a petição inicial e RESOLVO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, V e VI, do CPC, ante a ausência de condições da ação, dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, além de configurada a litispendência.No caso de extinção do processo sem resolução de mérito os honorários de sucumbência devem ser fixados com fundamento no princípio da causalidade.Considerando que os réus ofertaram resposta, condeno o autor em honorários advocatícios em favor do fundo da Procuradoria do DISTRITO FEDERAL (Fundo Pró-Jurídico) e ao patrono do CEBRASPE, pro rata, no valor de R$1.000,00 (mil reais).Custas e despesas ex lege (artigos 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC).Havendo a interposição de Apelação ou de Recurso Adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.corridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.Sentença registrada eletronicamente.Intimem-se.
06/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:21

Recebidos os autos
06/09/2024 13:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO RAMOS MARQUES FERREIRA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:41

Recebidos os autos
21/08/2024 15:41

Outras decisões
21/08/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2024 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024 10:09

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:29

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:35

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO RAMOS MARQUES FERREIRA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:09

Recebidos os autos
10/04/2024 16:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/04/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:35

Recebidos os autos
12/03/2024 12:35

Outras decisões
08/03/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2024 22:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:23

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 12:55

Recebidos os autos
09/02/2024 12:55

Outras decisões
07/02/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO RAMOS MARQUES FERREIRA em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 09:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
13/11/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
23/10/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 13:56

Recebidos os autos
20/10/2023 13:56

Outras decisões
20/10/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/10/2023 14:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/10/2023 13:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 22:12

Recebidos os autos
28/03/2023 22:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/03/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:52

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:15

Recebidos os autos
24/02/2023 17:15

Deferido o pedido de OTAVIO AUGUSTO RAMOS MARQUES FERREIRA - CPF: *09.***.*60-42 (AUTOR).
15/02/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/02/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:16

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 04:42

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 19:41

Recebidos os autos
10/02/2023 19:41

Deferido o pedido de OTAVIO AUGUSTO RAMOS MARQUES FERREIRA - CPF: *09.***.*60-42 (AUTOR).
09/02/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/02/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 08:59

Recebidos os autos
31/01/2023 08:59

Deferido o pedido de CAROLINE DA CUNHA DINIZ (PERITO).
26/01/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/01/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:40

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 17:38

Recebidos os autos
20/01/2023 17:38

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/01/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:31

Decorrido prazo de Esther Nova de Miranda em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 02:23

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:44

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 21:15

Recebidos os autos
22/11/2022 21:15

Nomeado perito
22/11/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/11/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:31

Juntada de Certidão
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:59

Recebidos os autos
29/09/2022 15:59

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/09/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 18:09

Recebidos os autos
16/09/2022 18:09

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/09/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 16:04

Recebidos os autos
17/08/2022 16:04

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/08/2022 20:21

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO RAMOS MARQUES FERREIRA em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 18:06

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 15:48

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:06

Recebidos os autos
21/07/2022 14:06

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/07/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:37

Juntada de Certidão
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
17/07/2022 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 17:27

Recebidos os autos
14/07/2022 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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