28/11/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 10:03

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de GABRIEL NEIVA MACHADO em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:16

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença que tramita entre as partes na epígrafe, na qual foi proferida decisão de suspensão ao ID 33200990, em 30/04/2019, diante da ausência de bens penhoráveis do devedor.

Desde então, o credor não logrou penhorar qualquer bem.

Intimado, o credor não se manifestou. É o relatório.

DECIDO.

A prescrição reiniciou-se, tendo ocorrido a prescrição intercorrente, quando ultrapassou o prazo de 5 anos.

O inciso I, do § 5º, do art. 206, do CCB, estabelece que a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público prescreve em cinco anos, sendo este o caso da sentença que originou a presente cobrança.

Dessa forma, há de se reconhecer a prescrição intercorrente no caso em apreço, pois foi ultrapassado o prazo prescricional de 5 anos.

Ressalte-se que é desnecessária a intimação pessoal do credor para dar andamento ao feito, bem como a ausência de sua inércia não obsta o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Corroborando tal entendimento, confira-se a jurisprudência dessa Corte de Justiça: CIVIL E PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

BENS PENHORÁVEIS.

NÃO LOCALIZAÇÃO.

DILIGIÊNCIAS INÚTEIS A SATISIFAÇÃO DO CRÉDITO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRÊNCIA.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE SENTENÇA MANTIDA. 1.

O prazo de contagem da prescrição intercorrente tem início automaticamente após a suspensão de que trata o §1º do artigo 921 do CPC, sendo prescindível a intimação pessoal do credor para dar andamento ao feito.

Nada obstante, o autor foi intimado nos autos a se manifestar quanto à prescrição intercorrente antes da sentença, portanto, atendido o princípio do contraditório. 2.

O fato de o exequente ter requerido novas diligências para localizar bens passiveis de penhora, por si só, não impede a fluência do prazo prescricional.

Precedentes. 3.

Os reiterados pedidos de diligência, sabidamente infrutíferos, e sem qualquer demonstração de alteração da situação econômica do devedor, não elidem a inequívoca inércia do exequente. 4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1643693, 07032797320178070005, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 22/11/2022, publicado no PJe: 5/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por fim, ressalta-se que não cabe condenação das partes em custas e honorários advocatícios, conforme o seguinte dispositivo legal: "art. 921, § 5º: O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)" Ante o exposto, reconheço a prescrição do título que instruiu a inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
29/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:44

Recebidos os autos
29/10/2024 11:44

Declarada decadência ou prescrição
29/10/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL NEIVA MACHADO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL NEIVA MACHADO em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704155-06.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL NEIVA MACHADO EXECUTADO: ERINALDO DOS ANJOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, ficam intimadas as partes a se manifestarem em quinze dias, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 17:21:51.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
17/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:22

Expedição de Ato Ordinatório.
16/09/2024 17:21

Processo Desarquivado
17/03/2021 16:40

Arquivado Provisoramente
23/02/2021 11:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/10/2019 21:16

Processo Desarquivado
13/06/2019 14:09

Arquivado Provisoramente
29/05/2019 15:16

Decorrido prazo de GABRIEL NEIVA MACHADO em 28/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 04:31

Publicado Decisão em 07/05/2019.
06/05/2019 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2019 18:05

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2019 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 16:52

Recebidos os autos
30/04/2019 16:52

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2019 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/04/2019 08:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2019 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2019 22:16

Expedição de Mandado.
19/04/2019 22:16

Juntada de mandado
19/04/2019 22:14

Expedição de Ato Ordinatório.
19/04/2019 22:14

Juntada de ato ordinatório
16/04/2019 10:10

Decorrido prazo de GABRIEL NEIVA MACHADO em 15/04/2019 23:59:59.
28/02/2019 07:37

Publicado Intimação em 28/02/2019.
28/02/2019 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 15:45

Juntada de Certidão
15/02/2019 18:34

Recebidos os autos
15/02/2019 18:34

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2019 17:10

Juntada de Certidão
15/02/2019 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/02/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 02:38

Publicado Decisão em 07/02/2019.
06/02/2019 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 16:58

Recebidos os autos
04/02/2019 16:58

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2019 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/01/2019 12:36

Decorrido prazo de GABRIEL NEIVA MACHADO em 29/01/2019 23:59:59.
10/12/2018 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2018.
08/12/2018 16:39

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2018 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 17:30

Recebidos os autos
04/12/2018 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 17:30

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2018 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/12/2018 10:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 20:02

Decorrido prazo de GABRIEL NEIVA MACHADO em 28/11/2018 23:59:59.
26/11/2018 02:57

Publicado Decisão em 26/11/2018.
23/11/2018 12:02

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2018 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 17:18

Recebidos os autos
21/11/2018 17:18

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2018 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/11/2018 15:59

Recebidos os autos
12/11/2018 15:52

Remetidos os Autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
09/11/2018 17:00

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
09/10/2018 16:04

Recebidos os autos
09/10/2018 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/10/2018 10:22

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2018 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 15:31

Recebidos os autos
27/09/2018 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/09/2018 18:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2018.
17/09/2018 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2018 11:38

Expedição de Mandado.
14/09/2018 11:38

Juntada de mandado
14/09/2018 08:49

Expedição de Ato Ordinatório.
14/09/2018 08:49

Juntada de ato ordinatório
14/09/2018 07:39

Decorrido prazo de GABRIEL NEIVA MACHADO em 13/09/2018 23:59:59.
01/08/2018 05:28

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2018.
31/07/2018 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2018 10:47

Expedição de Ato Ordinatório.
30/07/2018 10:47

Juntada de ato ordinatório
27/07/2018 14:57

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2018 21:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2018 21:03

Expedição de Certidão.
22/06/2018 21:03

Juntada de Certidão
04/04/2018 02:39

Publicado Edital em 04/04/2018.
04/04/2018 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2018 17:37

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2018 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 18:15

Expedição de Edital.
20/03/2018 17:16

Recebidos os autos
20/03/2018 17:16

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2018 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/03/2018 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2018 02:12

Publicado Decisão em 02/03/2018.
01/03/2018 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2018 15:24

Recebidos os autos
27/02/2018 15:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/02/2018 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/02/2018 13:30

Juntada de Certidão
26/02/2018 14:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 8ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
26/02/2018 14:33

Juntada de Certidão
25/02/2018 12:03

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
25/02/2018 12:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2018

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719270-04.2017.8.07.0001

Ismael Henrique de Araujo Freitas

Washington Pereira de Sousa

Advogado: Karina Aguiar Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2017 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0719210-27.2024.8.07.0020

Rodrigo Abdalla Filgueiras de Sousa

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Romualdo Campos Neiva Gonzaga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0770422-02.2024.8.07.0016

Maria de Lourdes Costa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0718667-24.2024.8.07.0020

Raphael Joaquim Lobo dos Santos

Rm Eventos Comercio e Locacao de Veiculo...

Advogado: Maria da Penha dos Santos Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0749965-46.2024.8.07.0016

Vanderlan dos Santos Leite

Distrito Federal

Advogado: Rosilene do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2024 09:06

Exibir Processo