24/09/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 17:47

Transitado em Julgado em 23/09/2024
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:42

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação já designada (15/10/2024, às 13h).

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
04/09/2024 15:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
04/09/2024 13:47

Recebidos os autos
04/09/2024 13:47

Extinto o processo por incompetência territorial
28/08/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/08/2024 18:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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