20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705460-19.2018.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ANTONIO CARLOS DA SILVA, LUIS CARLOS DA SILVA, EDNA MARIA DA SILVA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA REQUERENTE: VERA LUCIA MARIA LIMA REQUERIDO: ESPOLIO DE PEDRO FRANCISCO FILHO, ESPOLIO DE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

A parte autora, em peça de ID 211478952, pleiteia a correção de erro material constante dos esboços de partilha homologados (ID 45186957) por sentença de ID 50850332.

Alega que o número do imóvel foi transcrito como: “Casa 4”, porém o certo seria Casa 45. É o breve relatório.

Decido.

Pois bem.

Após verificar a certidão de matrícula do imóvel partilhado, ID 17590866, observo que, deveras, há equívoco material na descrição do endereço do imóvel arrolado nestes autos.

Diante disso, retifico a sentença de ID 50850332, a fim de que passe a viger com a seguinte redação: ONDE SE LÊ: [...] Nada mais havendo, pois cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, os esboços de partilha de ID Num. 45186957 - Pág. 1/4, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

LEIA-SE: [...] Nada mais havendo, pois cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, os esboços de partilha de ID Num. 45186957 - Pág. 1/4, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

RETIFICO o subitem 5.1 do esboço de partilha de PEDRO FRANCISCO FILHO e o subitem 4.1 do esboço de partilha de MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, para neles constar a seguinte redação: [...] 5.1 – Direitos e obrigações de promissário comprador do imóvel residencial localizado na QNM 26 Conjunto F Casa 45, Setor M Norte/DF, com as características da matrícula nº 45701, no valor informado de R$ 139.754,27 (cento e trinta e nove mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos). [...] 4.1 – A cota de 50 % de direitos e obrigações de promissário comprador do imóvel residencial localizado na QNM 26 Conjunto F Casa 45, Setor M Norte/DF, com as características da matrícula nº 45701, no valor informado de R$ 69.877,13 (sessenta e nove mil oitocentos e setenta e sete reais e treze centavos).

Mantenho os demais termos da sentença inalterados.

Esta decisão é parte integrante da sentença de ID 50850332.

II.

Com as cautelas de estilo, retornem os autos ao arquivo.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
19/09/2024 00:19

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 00:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:59

Recebidos os autos
18/09/2024 18:59

Deferido o pedido de VERA LUCIA MARIA LIMA - CPF: *77.***.*93-91 (INVENTARIANTE).
18/09/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
18/09/2024 15:56

Processo Desarquivado
18/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 15:29

Arquivado Definitivamente
23/01/2020 15:13

Transitado em Julgado em 22/01/2020
02/12/2019 04:26

Publicado Sentença em 02/12/2019.
29/11/2019 17:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA LIMA em 27/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 19:08

Recebidos os autos
27/11/2019 19:08

Julgado procedente o pedido
26/11/2019 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
26/11/2019 14:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 04:54

Publicado Certidão em 12/11/2019.
11/11/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 15:40

Recebidos os autos
19/09/2019 15:36

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
13/09/2019 21:45

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
12/09/2019 16:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 12:55

Juntada de Certidão
30/07/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 15:08

Recebidos os autos
30/07/2019 12:29

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
25/07/2019 15:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 17:25

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
22/07/2019 16:17

Recebidos os autos
22/07/2019 16:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/06/2019 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
24/06/2019 15:56

Juntada de Certidão
17/06/2019 17:00

Juntada de Certidão
13/06/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 04:16

Publicado Decisão em 08/05/2019.
07/05/2019 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 14:11

Juntada de Certidão
03/05/2019 20:07

Recebidos os autos
03/05/2019 20:07

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2019 13:34

Juntada de Certidão
29/03/2019 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
29/03/2019 14:32

Juntada de Certidão
29/03/2019 14:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2019 18:15

Expedição de Mandado.
22/03/2019 18:15

Juntada de mandado
22/03/2019 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2019 17:46

Expedição de Mandado.
22/03/2019 17:46

Juntada de mandado
22/03/2019 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2019 17:41

Expedição de Mandado.
22/03/2019 17:41

Juntada de mandado
22/03/2019 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2019 17:29

Expedição de Mandado.
22/03/2019 17:29

Juntada de mandado
21/03/2019 16:28

Recebidos os autos
21/03/2019 16:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/02/2019 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
25/02/2019 12:52

Juntada de Certidão
01/02/2019 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2019 16:48

Expedição de Mandado.
01/02/2019 16:48

Juntada de mandado
29/01/2019 19:03

Expedição de Certidão.
29/01/2019 19:03

Juntada de Certidão
29/01/2019 10:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO em 28/01/2019 23:59:59.
06/12/2018 02:40

Publicado Intimação em 06/12/2018.
05/12/2018 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 15:15

Recebidos os autos
03/12/2018 15:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/11/2018 13:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 10:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
13/11/2018 16:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 21:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 09:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2018 04:29

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA em 19/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 06:06

Publicado Intimação em 04/10/2018.
04/10/2018 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 14:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 09:59

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA em 27/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 03:01

Publicado Decisão em 13/09/2018.
12/09/2018 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 19:05

Recebidos os autos
10/09/2018 19:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/08/2018 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
29/08/2018 16:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 18:12

Publicado Certidão em 20/08/2018.
17/08/2018 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 18:20

Juntada de Certidão
14/08/2018 16:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 02:44

Publicado Decisão em 31/07/2018.
30/07/2018 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 12:50

Juntada de Certidão
26/07/2018 15:19

Recebidos os autos
26/07/2018 15:19

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2018 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
29/06/2018 14:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 02:41

Publicado Decisão em 27/06/2018.
26/06/2018 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2018 16:32

Recebidos os autos
22/06/2018 16:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/06/2018 23:23

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
20/06/2018 14:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 03:16

Publicado Decisão em 13/06/2018.
12/06/2018 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 18:01

Recebidos os autos
08/06/2018 18:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2018 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
24/05/2018 15:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 03:07

Publicado Decisão em 03/05/2018.
02/05/2018 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2018 18:10

Recebidos os autos
27/04/2018 18:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/04/2018 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
16/04/2018 13:32

Classe Processual ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) alterada para INVENTÁRIO (39)
13/04/2018 16:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia - (em diligência)
13/04/2018 16:48

Juntada de Certidão
13/04/2018 14:54

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
12/04/2018 18:20

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
12/04/2018 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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