15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 07:40

Recebidos os autos
22/07/2025 07:40

Indeferido o pedido de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 30.***.***/0001-43 (REQUERIDO), VALERIA SANTORO - CPF: *44.***.*28-53 (REQUERENTE)
02/07/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de VALERIA SANTORO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:10

Recebidos os autos
03/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 11:58

Recebidos os autos
31/03/2025 11:58

Outras decisões
13/03/2025 05:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/03/2025 05:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 17:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
30/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 06:43

Recebidos os autos
17/10/2024 06:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/10/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/10/2024 18:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704460-62.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALERIA SANTORO REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, NU PAGAMENTOS S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a decisão de saneamento (Id 204949012) é omissa, pois a ré não juntou todos os extratos do cartão de crédito deste a abertura do mesmo, bem como não foi decidido o pedido de realização de audiência de conciliação.

Prequestiona o fato de o Juízo não ter se manifestado acerca da ausência dos extratos bancários e do cartão de crédito.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a decisão de saneamento tem por objetivo fixar os pontos controvertidos, determinar o ônus da prova e intimar as partes sobre as provas que pretende produzir.

Não cabe na decisão de saneamento decidir sobre documentos faltantes.

Se a parte entende que se faz necessária a apresentação de documentos, deve requerer ou reiterar o seu requerimento na fase de especificação de provas, vinculando o requerimento a um dos pontos controvertidos fixados.

No que diz respeito à audiência de conciliação, não há omissão.

A audiência não é obrigatória e este juízo considerou que a natureza da causa torna inviável a conciliação e, por por essa razão, proferiu a decisão de saneamento.

Nada obsta que a parte busque a ré para a composição.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente. 6
12/09/2024 08:26

Recebidos os autos
12/09/2024 08:26

Embargos de declaração não acolhidos
04/09/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 07:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
24/07/2024 18:00

Recebidos os autos
24/07/2024 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:23

Juntada de Petição de réplica
23/05/2024 02:21

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
10/05/2024 08:54

Recebidos os autos
10/05/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/05/2024 20:38

Juntada de Certidão
24/04/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 10:26

Recebidos os autos
10/04/2024 10:25

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
29/03/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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