26/08/2025 15:49

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 02:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 18:20

Expedição de Mandado.
05/08/2025 18:41

Recebidos os autos
05/08/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 19:38

Expedição de Mandado.
15/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 16:15

Recebidos os autos
14/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/07/2025 01:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:15

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
20/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/11/2024 19:19

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:16

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 16:45, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
29/11/2024 19:16

Suspensão Condicional do Processo
29/11/2024 19:16

Homologada a Transação
21/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 06/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
07/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:56

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:52

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 16:45, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
30/10/2024 19:24

Recebidos os autos
30/10/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
29/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/10/2024 14:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:49

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 18:06

Recebidos os autos
22/10/2024 18:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/10/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
22/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:12

Recebidos os autos
18/10/2024 19:12

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
17/10/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
17/10/2024 17:32

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708660-37.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Dano (3426) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: MARCUS VINICIUS SILVA DE ANDRADE DESPACHO Intime-se o réu pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar o não cumprimento das obrigações assumidas no acordo de não persecução penal, sob pena de revogação do benefício.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Santa Maria/DF, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024 14:16:16.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
06/10/2024 03:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 22:28

Expedição de Mandado.
26/09/2024 16:04

Recebidos os autos
26/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:59

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:29

Publicado Ficha de inspeção judicial em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5722 - Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas TIPO DE INSPEÇÃO (X) ANUAL ( ) ESPECIAL ( ) EXTRAORDINÁRIA Processo : 0708660-37.2023.8.07.0010 Ano: 2024 Data da Inspeção: 05/04/2024 Dados do Processo: Polo Ativo : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo : MARCUS VINICIUS SILVA DE ANDRADE Itens: [X] Processo em ordem.

Prossiga-se cumprindo as determinações precedentes. [ ] Certifique-se o prazo, tendo em vista o despacho/decisão de ID [ ] Cumpra-se o despacho/decisão de ID [ ] Retifique-se a autuação dos autos/promova-se a alteração dos dados do processo quanto a(o)(à)(s) _______ [ ] Observe-se a certidão de ID [ ] Solicite-se informações acerca do cumprimento da(s) carta(s) precatória(s) de ID [ ] Providencie-se a juntada do AR/MANDADO de ID [ ] Solicite-se informações acerca do cumprimento da(s) carta(s) precatória(s) de ID [ ] Certifique-se/registre-se a movimentação do trânsito em julgado da Sentença de ID [ ] Outros: ROBSON DE SOUSA ALMEIDA Diretor de Secretaria
16/09/2024 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/12/2023 17:28

Juntada de Ofício
05/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 19:02

Juntada de Certidão
23/11/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 18:57

Expedição de Ofício.
23/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:11

Recebidos os autos
23/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
23/11/2023 12:51

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:33

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/11/2023 16:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
21/11/2023 09:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 03:21

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:53

Recebidos os autos
24/10/2023 18:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/10/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
24/10/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:38

Recebidos os autos
29/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
29/09/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:28

Recebidos os autos
20/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:47

Recebidos os autos
18/09/2023 15:47

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
18/09/2023 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:15

Juntada de Certidão
04/09/2023 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
04/09/2023 19:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 11:20

Expedição de Ofício.
04/09/2023 10:35

Expedição de Alvará de Soltura .
03/09/2023 19:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/09/2023 19:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/09/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2023 11:40

Juntada de gravação de audiência
02/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
02/09/2023 16:02

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/09/2023 16:01

Juntada de laudo
02/09/2023 09:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/09/2023 07:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 07:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/09/2023 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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