23/04/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:59

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:59

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 12:59

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:59

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 15:31

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:49

Recebidos os autos
07/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:14

Juntada de Certidão
20/03/2025 03:10

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:11

Expedição de Autorização.
27/11/2024 18:11

Expedição de Autorização.
19/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766950-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSEILDE FURTADO DE SA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024 13:49:17.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
14/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:06

Recebidos os autos
03/10/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766950-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSEILDE FURTADO DE SA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10673) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Transcorrido prazo para as partes, encaminhem-se à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 15 (quinze) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024 13:36:39.
17/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2024 18:07

Recebidos os autos
14/06/2024 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2024 19:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:02

Decorrido prazo de JOSEILDE FURTADO DE SA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 13:54

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 17:05

Recebidos os autos
20/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/03/2024 13:31

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 14:52

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 20:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 15:55

Recebidos os autos
29/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 15:55

Recebida a emenda à inicial
13/12/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/12/2023 08:49

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:02

Recebidos os autos
28/11/2023 19:02

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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