10/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 18:04

Recebidos os autos
05/09/2025 18:04

Outras decisões
29/08/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/08/2025 13:15

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado em 19/08/2025
31/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de NILVA DIAS DOS ANJOS CARDOSO em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 06:07

Recebidos os autos
25/06/2025 06:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/06/2025 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 17:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2025 19:34

Recebidos os autos
06/06/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/06/2025 07:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 02:35

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:34

Recebidos os autos
27/05/2025 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:45

Recebidos os autos
08/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 04:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:44

Recebidos os autos
14/04/2025 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:21

Juntada de Certidão
09/04/2025 03:06

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:06

Expedição de Ofício.
10/02/2025 16:06

Expedição de Ofício.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de NILVA DIAS DOS ANJOS CARDOSO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710826-52.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILVA DIAS DOS ANJOS CARDOSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de ID nº 218479619 indeferiu o pedido formulado pela parte credora de expedição de RPV com o teto previsto pela Lei nº 6.618/2020, rejeitou a impugnação ofertada pelo Ente Distrital e homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em seguida, sob o ID nº 221659794, ofício proveniente da 1ª Turma Cível noticiou o deferimento do pedido de concessão da antecipação da tutela recursal, vindicada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0753868-40.2024.8.07.0000, a fim de determinar a expedição de RPV com o limite de 20 salários mínimos. É o breve relatório.

DECIDO.

Ante a determinação exarada nos autos recursais, ao CJU para providenciar a expedição de requisitórios (RPV´s), atentando-se para os valores homologados pelo Juízo (ID nº 215897918).

Cumprida a determinação supra, intimem-se as partes para ciência.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:42

Recebidos os autos
08/01/2025 18:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/01/2025 18:42

Outras decisões
07/01/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/12/2024 12:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NILVA DIAS DOS ANJOS CARDOSO em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:24

Recebidos os autos
22/11/2024 17:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/11/2024 17:24

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), NILVA DIAS DOS ANJOS CARDOSO - CPF: *57.***.*35-72 (EXEQUENTE)
22/11/2024 17:24

Outras decisões
21/11/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:42

Recebidos os autos
28/10/2024 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/10/2024 06:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/10/2024 18:59

Recebidos os autos
01/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/10/2024 17:03

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:45

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710826-52.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILVA DIAS DOS ANJOS CARDOSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cientifiquem-se as partes acerca da decisão proferida no AGRAVO DE INSTRUMENTO n°0737406-76.2022.8.07.0000, juntado ao ID 209824984.

No mais, aguarda-se decurso de prazo para defesa.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
04/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:23

Recebidos os autos
04/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/09/2024 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/01/2024 15:16

Recebidos os autos
22/01/2024 15:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/01/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/11/2023 08:41

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:49

Recebidos os autos
28/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/11/2023 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de NILVA DIAS DOS ANJOS CARDOSO em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 14:34

Recebidos os autos
11/11/2022 14:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/11/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:09

Recebidos os autos
26/10/2022 17:09

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/10/2022 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:09

Recebidos os autos
27/09/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 13:57

Recebidos os autos
23/09/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/09/2022 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:43

Recebidos os autos
14/09/2022 16:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/09/2022 15:31

Juntada de Petição de réplica
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 13:47

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 21:39

Recebidos os autos
30/06/2022 21:39

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/06/2022 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2022 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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