14/05/2025 14:20

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:08

Recebidos os autos
13/05/2025 19:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de TEMPER-SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745327-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEMPER-SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA - EPP EXECUTADO: M V D DA SILVA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS VINICIUS DOURADO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a pesquisa de bens passíveis de constrição por intermédio dos sistemas Renajud e Sniper, bem como da última Declaração de Imposto de Renda do executado por intermédio do sistema Infojud.

Os documentos referentes à Declaração de Imposto de Renda serão juntados aos autos com o registro de sigilo, a fim de que sejam preservadas as informações fiscais do devedor, autorizado o acesso apenas às partes e advogados constituídos nos autos.

Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la, sendo-lhe vedado distribuir ou divulgar o arquivo a qualquer título, nos termos do parágrafo único do artigo 773, do Código de Processo Civil.

Seguem respostas.

Lado outro, tendo em vista que a parte credora não é beneficiária da gratuidade de Justiça, a pesquisa de bens imóveis passíveis de constrição deverá ser por ela providenciada, por meios próprios, com adiantamento dos respectivos emolumentos (art. 82, do CPC).

A título de cooperação, registre-se que a busca poderá ser feita eletronicamente, por meio do sítio .

Ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para fins do art. 921, III, do CPC. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
28/04/2025 14:52

Recebidos os autos
28/04/2025 14:52

Determinada a quebra do sigilo fiscal
25/04/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/04/2025 19:50

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:46

Recebidos os autos
09/04/2025 17:46

Outras decisões
09/04/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745327-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEMPER-SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA - EPP EXECUTADO: M V D DA SILVA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS VINICIUS DOURADO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, instituída pelo Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constitui um sistema administrado pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal - CNB-CF, cuja finalidade é o gerenciamento de banco de dados com informações sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza em todos os cartórios do país, de modo que não inclui informações sobre bens de titularidade do devedor e não tem a finalidade de funcionar como repositório de registro de bens, direitos e obrigações ou de auxiliar na pesquisa de bens de devedores.

Deveras, este Juízo coopera com os credores nos feitos em trâmite nesta serventia autorizando e promovendo a pesquisa aos vários sistemas conveniados, devendo a parte cooperar e cumprir também seu dever para satisfação de seu crédito.

Veja-se que a busca de documentos lavrados em cartórios extrajudiciais poderá ser feita diretamente pela parte credora sem a atuação do Poder Judiciário.

Nesse sentido, confira-se recente julgado desta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

CONSULTA AO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – CCS BACEN.

NÃO CABIMENTO.

REQUISIÇÕES DE INFORMAÇÕES À CENSEC.

INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

DESNECESSIDADE. 1.

Novos pedidos de diligência devem se pautar em juízo de razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em conta as dificuldades concretas do credor para a localizar bens do devedor, as ações por ele realizadas com essa finalidade e as chances de resultado útil da nova pesquisa. 2.

A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, criada pelo Provimento 18/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo implantar um sistema de gerenciamento de dados relativos a testamentos, procurações e escrituras lavradas em serventias extrajudiciais, não se confunde nem se equipara a uma ferramenta de consulta de bens móveis ou imóveis para passíveis de constrição. 3.

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro - CCS, previsto no artigo 10-A da Lei 9.613/1998 e regulamentado pela Circular BACEN 3.347/2007, serve para registrar as relações envolvendo as instituições financeiras e as demais entidades autorizadas pelo Banco Central, com quem o cliente tenha algum vínculo (como conta corrente, poupança e investimento), não dispondo de informações sobre ativos financeiros passiveis de interesse à execução.

Se já consta nos autos a realização de pesquisa via Sisbajud, não há necessidade ou utilidade na requisição judicial de informações do CCS, pois ambos os utilizam a mesma base de dados. 4.

Agravo de instrumento não provido.

Agravo interno julgado prejudicado. (Acórdão 1943464, 0717462-20.2024.8.07.0000, Relator(a): JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 07/11/2024, publicado no DJe: 26/11/2024.) Assim, INDEFIRO o requerimento.

Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados, na forma do art. 921, III, do CPC. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:18

Recebidos os autos
13/03/2025 17:18

Outras decisões
12/03/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:58

Recebidos os autos
17/02/2025 14:58

Outras decisões
13/02/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/02/2025 15:39

Recebidos os autos
13/02/2025 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745327-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEMPER-SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA - EPP EXECUTADO: M V D DA SILVA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS VINICIUS DOURADO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte Exequente para adequar a memória de cálculo, devendo utilizar a ferramenta disponibilizada por esta Corte de Justiça, disponível no site do TJDFT, vista que o referido sistema observa os parâmetros fixados no art. 406 do CC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
17/12/2024 13:55

Recebidos os autos
17/12/2024 13:55

Outras decisões
16/12/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/12/2024 17:13

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 09:13

Recebidos os autos
02/12/2024 09:13

Outras decisões
30/11/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de M V D DA SILVA EIRELI em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 09:13

Recebidos os autos
25/11/2024 09:13

Outras decisões
23/11/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/11/2024 20:40

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 18:04

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:03

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:15

Expedição de Mandado.
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:34

Recebidos os autos
29/10/2024 18:34

Outras decisões
29/10/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/10/2024 12:01

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de M V D DA SILVA EIRELI em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 12:49

Decorrido prazo de TEMPER-SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-22 (EXEQUENTE) em 23/10/2024.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de TEMPER-SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:42

Publicado Edital em 17/10/2024.
17/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:21

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:59

Expedição de Edital.
14/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:03

Recebidos os autos
14/10/2024 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
09/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/10/2024 15:50

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de TEMPER-SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA - EPP em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de M V D DA SILVA EIRELI em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745327-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TEMPER-SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA - EPP REU: M V D DA SILVA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS VINICIUS DOURADO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação Monitória, lastreada em duplicatas mercantis, proposta por TEMPER-SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA - EPP, em desfavor de M V D DA SILVA EIRELI, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 20.516,16.

Narra a parte autora que forneceu mercadorias para a ré, conforme duplicatas mercantis: nº 41641, valor total de R$ 12.658,86, parcelado em cinco pagamentos; e nº 41828, valor total de R$ 4.002,16, parcelado em três pagamentos.

No entanto, alega que a ré ainda não efetuou o devido pagamento.

Pede a condenação da ré ao pagamento do débito, na forma do art. 700 e seguintes do CPC.

Juntou documentos.

Citado, conforme comprovante sob o ID nº 207017072, o réu não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante se depreende da certidão de ID nº 209643032.

Decido. É caso de julgamento direto da lide, a teor do disposto no artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a matéria é essencialmente de direito e não há necessidade de dilação probatória.

Os documentos são suficientes para solucionar os pontos controversos.

Como é cediço, a ação monitória é procedimento típico de cognição sumária, que se caracteriza pelo propósito de conseguir de forma célere o título executivo e, com isso, o início da execução forçada.

Enquanto o processo de conhecimento consiste em estabelecer, originária e especificamente, o contraditório sobre a pretensão da parte autora, o procedimento monitório consiste em abreviar o caminho para a execução, deixando à parte devedora a iniciativa de eventual contraditório, por meio de embargos, previstos no art. 702 do CPC, os quais, apesar de não terem a natureza de uma ação incidente, como ocorre nos embargos do devedor, objetivam, a um só tempo, suspender a eficácia do mandado inicial e obter uma sentença de mérito de sua desconstituição.

No caso em apreço, a ação monitória encontra-se amparada em duplicatas com comprovantes de recebimento das mercadorias.

Os títulos foram protestado, consoante documentos de ID nº 177015087, 177015092.

Nesse sentido, observa-se que os documentos constantes do ID nº 177015074, que aparelha a presente ação monitória, não reúnem os requisitos dos títulos executivos extrajudiciais, mas constituem documentos hábeis à ação monitória, por serem prova escrita da dívida.

Portanto, encontra-se devidamente instruída a inicial monitória, nos termos do art. 700 do CPC.

Tratando a lide de direito patrimonial disponível às partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora, verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

De outro lado, verifica-se que não consta nos autos qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito da parte autora (art. 373, inciso II, do CPC).

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância do valor nominal R$ 16.661,02, acrescida de correção monetária pelo índice adotado por esta Corte de Justiça e juros legais desde os respectivos vencimentos.

Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.

Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.

TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
12/09/2024 19:38

Recebidos os autos
12/09/2024 19:38

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de M V D DA SILVA EIRELI em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 15:36

Expedição de Mandado.
12/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
15/06/2024 21:02

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 16:10

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:14

Recebidos os autos
02/05/2024 18:14

Outras decisões
02/05/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 17:58

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:17

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/02/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 16:09

Expedição de Mandado.
20/02/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 16:08

Expedição de Mandado.
19/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 13:31

Juntada de Certidão
22/12/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 11:08

Recebidos os autos
07/11/2023 11:08

em cooperação judiciária
03/11/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/11/2023 14:43

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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