25/10/2024 16:22

Arquivado Provisoramente
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARSIA HENRICH FONTANA - ME em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MURILO BOTELHO FERREIRA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709955-09.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO BOTELHO FERREIRA, MARSIA HENRICH FONTANA - ME EXECUTADO: DIVINO APARECIDO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a impossibilidade de penhora do pró-labore do executado, retornem os autos ao arquivo provisório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
14/10/2024 11:57

Recebidos os autos
14/10/2024 11:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/10/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de DIVINO APARECIDO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709955-09.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO BOTELHO FERREIRA, MARSIA HENRICH FONTANA - ME EXECUTADO: DIVINO APARECIDO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte credora requereu a penhora de percentual de 30% sobre o valor do pró-labore recebido pelo executado na empresa DOCE VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NATURAIS S/A (ID 208963321), em razão do insucesso das medidas de constrição deferidas anteriormente.

O pró-labore é a remuneração que um administrador recebe pelo trabalho desempenhado em sua empresa, portanto, não há óbice para que o valor seja penhorado.

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado para determinar a penhora de 15% (quinze por cento) sobre o valor mensal recebido pelo executado a título de pró-labore pela empresa 208963321 (CNPJ Nº 37.303.443/0001/61).

Intime-se a parte devedora para eventual impugnação, no prazo de 15 dias.

Confiro força de ofício à presente decisão, para que seja realizado o desconto mensal relativo à penhora determinada por este juízo, limitado ao valor atualizado do débito, conforme planilha de Id 208963318, a ser transferido para conta judicial vinculada a este processo ou para conta a ser indicada pela parte credora, no prazo de 30 dias Em caso de descumprimento, será autorizado o arresto nas contas bancárias da referida empresa.

Deve também a empresa informar a este Juízo qual a data final dos descontos realizados na folha de pagamento da parte devedora. À Secretaria para incluir a empresa DOCE VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NATURAIS S/A (CNPJ Nº 37.303.443/0001/61) no campo "outros interessados" da demanda.

Fica a parte credora a comprovar a entrega do referido ofício no prazo de 15 (quinze) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/09/2024 11:00

Recebidos os autos
16/09/2024 11:00

Deferido o pedido de MURILO BOTELHO FERREIRA - CPF: *08.***.*86-68 (EXEQUENTE).
10/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:13

Recebidos os autos
06/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/08/2024 11:04

Processo Desarquivado
27/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:42

Arquivado Provisoramente
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de DIVINO APARECIDO DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de MARSIA HENRICH FONTANA - ME em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de MURILO BOTELHO FERREIRA em 23/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 10:09

Recebidos os autos
27/05/2022 10:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/05/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de MURILO BOTELHO FERREIRA em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de MARSIA HENRICH FONTANA - ME em 20/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 11:11

Recebidos os autos
11/05/2022 11:11

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2022 11:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 13:40

Recebidos os autos
04/03/2022 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/03/2022 04:02

Processo Desarquivado
03/03/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 16:50

Arquivado Provisoramente
27/03/2021 16:49

Juntada de Certidão
27/03/2019 18:13

Juntada de Certidão
25/03/2019 05:59

Publicado Decisão em 25/03/2019.
24/03/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 16:05

Recebidos os autos
21/03/2019 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2019 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/03/2019 18:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 09:00

Expedição de Certidão.
31/01/2019 09:00

Juntada de Certidão
25/01/2019 20:03

Decorrido prazo de MURILO BOTELHO FERREIRA em 24/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 02:26

Publicado Decisão em 23/01/2019.
22/01/2019 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2018 15:33

Recebidos os autos
15/12/2018 15:33

Decisão interlocutória - indeferimento
12/12/2018 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/12/2018 18:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 03:59

Publicado Certidão em 11/12/2018.
10/12/2018 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 09:51

Decorrido prazo de DIVINO APARECIDO DOS SANTOS em 27/11/2018 23:59:59.
24/11/2018 17:22

Expedição de Certidão.
14/11/2018 21:48

Recebidos os autos
14/11/2018 21:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/11/2018 17:20

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 03:12

Publicado Decisão em 05/11/2018.
31/10/2018 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 03:03

Publicado Decisão em 31/10/2018.
30/10/2018 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 17:41

Recebidos os autos
26/10/2018 17:41

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2018 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/10/2018 03:20

Publicado Decisão em 19/10/2018.
19/10/2018 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 16:11

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2018 10:31

Recebidos os autos
17/10/2018 10:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/10/2018 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/10/2018 18:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 11:53

Decorrido prazo de MURILO BOTELHO FERREIRA em 03/10/2018 23:59:59.
13/09/2018 03:26

Publicado Decisão em 13/09/2018.
13/09/2018 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 10:11

Recebidos os autos
11/09/2018 10:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/09/2018 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/09/2018 10:02

Decorrido prazo de MURILO BOTELHO FERREIRA em 05/09/2018 23:59:59.
29/08/2018 18:03

Publicado Despacho em 29/08/2018.
29/08/2018 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 16:42

Recebidos os autos
27/08/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/08/2018 18:04

Recebidos os autos
16/08/2018 18:03

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2018 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/08/2018 11:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 06:58

Decorrido prazo de DIVINO APARECIDO DOS SANTOS em 13/08/2018 23:59:59.
23/07/2018 04:15

Publicado Decisão em 23/07/2018.
22/07/2018 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2018 16:35

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2018 16:15

Recebidos os autos
11/07/2018 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/07/2018 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2018 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 16:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/07/2018 18:26

Recebidos os autos
02/07/2018 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/07/2018 15:46

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
02/07/2018 15:46

Juntada de Certidão
29/06/2018 17:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
29/06/2018 17:20

Distribuído por dependência
29/06/2018 16:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 16:50

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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