04/11/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:16

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:16

Decorrido prazo de AILSON MONTEIRO DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

FAZENDA PÚBLICA.

PAGAMENTO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

LEI 786/1994.

TEMA 1.169 DO STJ.

DISTINGUISHING.

SUSPENSÃO.

DESNECESSIDADE. 1.

A necessidade ou não de liquidação prévia do julgado para a ajuizamento de ação que objetiva o cumprimento de sentença não é objeto de controvérsia nos autos, sendo certo que tal matéria não foi alegada pelo executado em nenhuma oportunidade. 2.

Não cabe suspensão do feito em razão da pendência do julgamento do Tema 1.169 pelo STJ, uma vez que os autos apresentam elementos suficientes para o prosseguimento da demanda, e por não haver discussão acerca da necessidade de prévia liquidação do título exequendo. 3.

Deu-se provimento ao recurso.
09/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:02

Conhecido o recurso de AILSON MONTEIRO DA SILVA - CPF: *96.***.*93-87 (AGRAVANTE) e provido
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 16:18

Recebidos os autos
29/07/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
28/07/2024 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 13:16

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:04

Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 14:15

Recebidos os autos
04/06/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
03/06/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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