26/09/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 12:50

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUSA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714526-92.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE SOUSA DA SILVA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONCRETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP DECISÃO Indefiro o pedido da parte autora de estorno das custas pagas, uma vez que poderá requerer administrativamente tal restituição, bastando acessar o link e escolher a hipótese pertinente ao seu caso.

Intime-se a parte autora.

Após, não havendo novos requerimentos no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
12/09/2024 16:47

Recebidos os autos
12/09/2024 16:47

Indeferido o pedido de ALEXANDRE SOUSA DA SILVA - CPF: *30.***.*52-04 (REQUERENTE)
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714526-92.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE SOUSA DA SILVA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONCRETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, proposta por MARISA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

De plano, tem-se a incompetência absoluta deste Juízo.

Isso porque a ré, Caixa Econômica Federal, tem natureza de Empresa Pública Federal, atraindo a competência da Justiça Federal, nos termos do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, mais especificamente do Juizado Especial Federal (art. 3º, Lei 10.259).

Por conseguinte, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, é medida que se impõe.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente causa e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Cancele-se a audiência designada.

Sentença registrada.

Intime-se.

Publique-se.
11/09/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
10/09/2024 17:04

Recebidos os autos
10/09/2024 17:04

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/09/2024 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/09/2024 12:09

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
09/09/2024 10:54

Recebidos os autos
09/09/2024 10:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
08/09/2024 12:34

Recebidos os autos
08/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
08/09/2024 12:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
08/09/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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