07/05/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:28

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 11:27

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707474-63.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME EXECUTADO: LUCAS AUGUSTO FERREIRA SENTENÇA Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposta por COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME em desfavor de LUCAS AUGUSTO FERREIRA, partes devidamente qualificadas nos autos.

As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 230369625). É o breve relatório.

Decido.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Expeça-se alvará de levantamento das quantias penhoradas via SISBAJUD em favor do advogado da parte exequente, como previsto em acordo.

Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários nos termos do pactuado.

Proceda-se à baixa de eventuais penhoras.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/03/2025 14:15

Recebidos os autos
27/03/2025 14:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/03/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/03/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:40

Recebidos os autos
13/03/2025 14:40

Deferido o pedido de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
12/03/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO FERREIRA em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 19:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 18:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707474-63.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME EXECUTADO: LUCAS AUGUSTO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, Sr(a).COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME, em desfavor do Sr(a).

LUCAS AUGUSTO FERREIRA.

Intime-se o requerido/devedor, por AR, no endereço de ID 196961622, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
08/01/2025 14:23

Recebidos os autos
08/01/2025 14:23

Outras decisões
19/12/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/12/2024 07:13

Processo Desarquivado
18/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 18:39

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO FERREIRA em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:16

Recebidos os autos
22/10/2024 10:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/10/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/10/2024 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:17

Recebidos os autos
15/10/2024 15:17

Deferido o pedido de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707474-63.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME EXECUTADO: LUCAS AUGUSTO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a renúncia, devidamente comunicada ao mandante, inative-se o cadastro da advogada do executado.

Após, intime-se pessoalmente o executado para que regularize sua representação processual.

Ante a ausência de cumprimento espontâneo da sentença, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Traga o credor, no prazo de 5 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requeira a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
14/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/10/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 15:22

Recebidos os autos
11/10/2024 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO FERREIRA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 22:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707474-63.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME EXECUTADO: LUCAS AUGUSTO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor.

Intime-se o requerido/devedor, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
13/09/2024 15:33

Recebidos os autos
13/09/2024 15:33

Deferido o pedido de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
12/09/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
11/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 10:25

Transitado em Julgado em 15/06/2024
15/06/2024 03:56

Decorrido prazo de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:41

Recebidos os autos
22/05/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/05/2024 18:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:39

Recebidos os autos
20/05/2024 14:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/05/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:03

Recebidos os autos
30/04/2024 15:03

Deferido o pedido de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
30/04/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/04/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:43

Recebidos os autos
26/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 07:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 07:36

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO FERREIRA em 22/04/2024 23:59.
29/03/2024 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2024 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 12:11

Expedição de Mandado.
15/03/2024 16:41

Recebidos os autos
15/03/2024 16:41

Deferido o pedido de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-54 (REQUERENTE).
14/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/03/2024 10:14

Recebidos os autos
11/03/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00