08/04/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:04

Recebidos os autos
08/04/2025 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
08/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/04/2025 11:59

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE FREIRE em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:12

Recebidos os autos
12/03/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 15:54

Recebidos os autos
28/02/2025 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:15

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:32

Recebidos os autos
20/02/2025 13:32

Outras decisões
18/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:51

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:05

Recebidos os autos
27/01/2025 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/01/2025 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 22:48

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 19:23

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Em razão disso, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo sem avanço no mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
08/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 11:48

Recebidos os autos
08/01/2025 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/12/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE FREIRE em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:14

Recebidos os autos
03/12/2024 15:14

Indeferido o pedido de ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-48 (EXECUTADO)
29/11/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:03

Recebidos os autos
26/11/2024 15:03

Indeferido o pedido de ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-48 (EXECUTADO)
25/11/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:55

Recebidos os autos
11/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
11/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:36

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:48

Recebidos os autos
04/11/2024 14:48

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE FREIRE em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737804-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EDUARDO HENRIQUE FREIRE EXECUTADO: ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR DESPACHO Intime-se a parte exequente para responder à impugnação ao cumprimento de sentença de ID 213011914, no prazo de 15 (quinze) dias.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
01/10/2024 17:50

Recebidos os autos
01/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/10/2024 16:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737804-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EDUARDO HENRIQUE FREIRE EXECUTADO: ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença formulado por EDUARDO HENRIQUE FREIRE (exequente) em desfavor de ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA, MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO, e DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR (executados).

Cadastrem-se os advogados da parte executada indicados nas procurações de ID 210589419 e intimem-se para ciência do presente cumprimento provisório de sentença.

A sentença de ID 209998718, proferida nos autos n.º 0712434-05.2023.8.07.0001, acolheu parcialmente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, com fundamento no art. 56 da Lei nº 8.245/91.

Nos termos do art. 63, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.245/91, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel situado na Quadra 03, Conjunto F, Lote 09, Jardim Botânico, Brasília – DF, CEP 71681-110, contados da intimação pessoal do locatário e/ou eventuais sublocatários ou ocupantes, sob pena de despejo.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Ante a sucumbência mínima do autor, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC." No julgamento do recurso de apelação, o voto do relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 209998719): "Com esteio na fundamentação expendida, conheço da apelação dos réus e provejo-a parcialmente para, reformando em parte a sentença vergastada, prorrogar o prazo para desocupação voluntária do imóvel locado, fixando-o no dia 31 de julho corrente ano, de molde a ser assegurado o prazo mínimo para desalijmento resguardado pelo legislador especial e que a desocupação coincida com o período do recesso escolar de meio de ano, ressalvado que, não havendo a desocupação voluntária até aquela data, estará a locatária sujeita a despejo compulsório.

Noutro vértice, conheço do apelo do autor e nego-lhe provimento.

Quanto ao mais, mantenho intacto o ilustrado provimento monocrático." Por fim, o processo aguarda julgamento de recurso especial, desprovido de efeito suspensivo.

Nos termos do art. 64 da Lei n.º 8.245/1991, a execução provisória do despejo dependerá de caução não inferior a 6 (seis) meses nem superior a 12 (doze) meses do aluguel, atualizado até a data da prestação da caução.

Assim, fixo a caução em 6 (seis) meses do aluguel previsto em contrato pelas partes (R$2.300), devidamente atualizado para R$ 2.857,71, totalizando R$ 17.146,26 (dezessete mil cento e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos).

Acolho a garantia oferecida pela parte credora, equivalente aos aluguéis depositados pelos executados nos autos da ação de execução n.º 0717433-98.2023.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Confiro a esta decisão força de ofício para solicitar ao juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que transfira para conta judicial vinculada a este processo a quantia de R$ 17.146,26 (dezessete mil cento e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), depositada em favor de EDUARDO HENRIQUE FREIRE, CPF: *46.***.*24-87, nos autos do processo n.º 0717433-98.2023.8.07.0001. À Secretaria, para encaminhar a presente decisão através da tarefa "comunicação entre órgãos julgadores".

Após, aguarde-se resposta pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
11/09/2024 15:01

Recebidos os autos
11/09/2024 15:01

Outras decisões
10/09/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/09/2024 16:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
10/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:53

Recebidos os autos
10/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/09/2024 02:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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