03/04/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 18:03

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de EDSON DE MORAES em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA NEVES COSTA em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 11:11

Recebidos os autos
20/03/2025 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
20/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA NEVES COSTA em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 24/02/2025.
21/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
16/02/2025 12:55

Desentranhado o documento
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de EDSON DE MORAES em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 03:25

Decorrido prazo de EDSON DE MORAES em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:15

Decorrido prazo de EDSON DE MORAES em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA NEVES COSTA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:40

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 22:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 18:47

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:13

Recebidos os autos
22/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
22/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:25

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:57

Recebidos os autos
16/01/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
14/01/2025 16:10

Recebidos os autos
14/01/2025 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/01/2025 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
14/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:39

Recebidos os autos
09/01/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
09/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de EDSON DE MORAES em 10/12/2024 23:59.
23/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
03/10/2024 04:53

Processo Desarquivado
02/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de EDSON DE MORAES em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0708507-95.2023.8.07.0012 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REVEL: EDSON DE MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Por ora, incumbe à parte exequente regularizar a representação processual mediante a juntada de instrumento de mandato, eis que a pessoa jurídica (“Advocacia Neves Costa”) não se confunde com a pessoa física (dos sócios).

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivamento. 2.

Cumprida a determinação acima, tendo em vista a certificação do trânsito em julgado (ID 198178455) da sentença proferida em ID 191668377, à Secretaria para alterar (retificar) o polo ativo (art. 23 da Lei nº 8.906/94) do presente feito, observando a responsabilidade pela verba sucumbencial, objeto da deflagração do cumprimento da sentença.

No polo ativo há de constar a sociedade de advogado (ID 203805126) a qual o procurador integra na condição de sócio, com fulcro no art. 85, § 15 do CPC.

Retifique-se, ainda, a classe da ação para cumprimento de sentença, em observância ao disposto no art. 5º, inciso IV da Instrução nº 04 de 04 de outubro de 2019.

Em sequência, aguarde-se (aplicar-se-á o disposto no art. 346, "caput", CPC/2015) o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo (crédito do exequente e somada à verba honorária, além das custas), nos termos do art. 523 do CPC.

Neste diapasão, o art. 346 do CPC/2015 estabelece que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sendo que, decorrido o prazo, a continuidade do feito é medida que se impõe, independentemente de efetiva intimação ou apresentação de defesa, se o caso.

Nesse sentido, o entendimento do E.TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RÉU REVEL.

INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

DESNECESSIDADE.

ART. 346 DO CPC.

PROJEÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA NA FASE DE EXECUÇÃO. 1.

Ao réu revel, sem advogado constituído nos autos, mostra-se prescindível a intimação pessoal para a fase de cumprimento de sentença, vez que os efeitos da revelia estendem-se também a essa fase, fluindo-se os prazos a partir da publicação dos referidos atos no órgão oficial. 2.

Agravo conhecido e provido. (Acórdão 1183398, 07191883920188070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 12/7/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.); PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DEVEDOR REVEL NA FASE COGNITIVA E SEM PROCURADOR CONSTITUÍDO.

INTIMAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determinou, antes de analisar o pedido de liberação dos valores constritos mediante alvará, a realização de nova tentativa de intimação do executado. 2.

Ao réu revel, sem advogado constituído nos autos, não se faz necessária a intimação dos atos processuais subsequentes (art. 346 do Código de Processo Civil).

Nesses casos, os prazos são contados a partir da publicação dos referidos atos no órgão oficial, inexistindo óbice para o revel intervir na lide e praticar os atos que reputar cabíveis, tal como se tivesse sido intimado.

A propósito, esta Corte de Justiça já se posicionou quanto à permanência, no cumprimento de sentença, dos efeitos da revelia decretada na fase de conhecimento. 3.

Para a liberação de valores bloqueados não se faz necessária nova tentativa de intimação pessoal do executado no cumprimento de sentença, se o processo correu à revelia durante a fase cognitiva.

Ademais, verifica-se, in casu, que na própria fase de cumprimento de sentença já foram realizadas diversas tentativas infrutíferas de intimação do devedor, além de ter sido proferida decisão em agravo de instrumento no sentido de se reconhecer a desnecessidade de intimação do revel acerca dos atos processuais praticados após a caracterização da revelia 4.

Recurso conhecido e provido". (Acórdão 1182991, 07061831320198070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 8/7/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Desde já, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Ao final, não havendo pagamento, apresente a parte credora memória discriminada e atualizada de cálculos, nos termos do art. 509, §2º do CPC e com acréscimo da multa prevista no art. 523, do CPC, bem como indique bens passíveis de constrição e/ou ratifique o pedido de penhora "on line".

Intime-se.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 6 de agosto de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
04/09/2024 14:41

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2024 14:08

Processo Desarquivado
30/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 04:42

Processo Desarquivado
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 06:16

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 06:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:06

Recebidos os autos
06/08/2024 10:06

Outras decisões
06/08/2024 09:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
06/08/2024 09:47

Processo Desarquivado
06/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:27

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 05:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:28

Recebidos os autos
11/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
11/07/2024 15:23

Processo Desarquivado
11/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 20:31

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 19:32

Recebidos os autos
28/05/2024 19:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
27/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 17:00

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de EDSON DE MORAES em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:33

Recebidos os autos
01/04/2024 19:33

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
01/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:32

Decorrido prazo de EDSON DE MORAES em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 17:01

Juntada de aditamento
19/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 23:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 14:17

Recebidos os autos
11/12/2023 14:17

Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
11/12/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:01

Recebidos os autos
23/11/2023 17:01

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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