20/10/2024 23:04

Arquivado Definitivamente
20/10/2024 23:03

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AGDA TIBERIO DE NOVAIS em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705894-53.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AGDA TIBERIO DE NOVAIS REU: CLINICA VETERINARIA BRITO & SOUTO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte autora não forneceu elementos suficientes para localização do réu, impossibilitando a citação (ID 211460410).

Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da autora, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC.

Nesse contexto, a inércia do autor em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte demandada implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito.

Ademais, a desídia processual do autor, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2024 14:52

Recebidos os autos
29/09/2024 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/09/2024 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de AGDA TIBERIO DE NOVAIS em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 19:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2024 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
18/09/2024 19:07

Recebidos os autos
18/09/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/09/2024 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2024 13:28

Recebidos os autos
18/09/2024 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 18:55

Recebidos os autos
17/09/2024 18:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0705894-53.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AGDA TIBERIO DE NOVAIS REU: CLINICA VETERINARIA BRITO & SOUTO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 211123332, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte ré para regular citação, sob pena de extinção do processo.

Riacho Fundo -DF, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024,às 13:35:01.

ANDREA DA CUNHA NEVES GONZAGA KEPLER
16/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
14/09/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 13:13

Recebidos os autos
06/08/2024 13:13

Deferido o pedido de AGDA TIBERIO DE NOVAIS - CPF: *70.***.*38-92 (REQUERENTE).
01/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/08/2024 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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