TJDFT - 0725466-76.2020.8.07.0003
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ceilandia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 09:09
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 05:11
Processo Desarquivado
-
24/09/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 13:22
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 13:14
Expedição de Ofício.
-
12/09/2024 13:13
Expedição de Ofício.
-
12/09/2024 11:42
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 02:31
Publicado Sentença em 12/09/2024.
-
12/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0725466-76.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELSON SOARES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em desfavor de ELSON SOARES DA SILVA, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 273, §1º-B, incisos I, V e VI, do Código Penal (id. 100035528).
Foi concedido ao acusado o benefício da suspensão condicional do processo (Id. 136913881).
Ultrapassado o período de prova, o Ministério Público do Distrito Federal oficiou pela extinção da punibilidade do agente (Id. 210425755).
FUNDAMENTO E DECIDO.
Compulsando os autos, verifica-se o transcurso do lapso temporal do período de prova, bem como o fato de o réu ter cumprido, integralmente, as condições do sursis processual.
Ante o exposto, extingo a punibilidade do acusado, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.
Não há fiança.
Decreto o perdimento dos bens apreendidos, discriminados nos itens 1 a 11 do auto de apresentação e apreensão nº 1459/2020-15ªDP, id. 80185093,cuja destruição fica desde já autorizada.
Os itens 12 e 13 foram restituídos, conforme decisão de id. 145331432.
Sem custas.
Sentença publicada e registrada eletronicamente nesta data.
Intimem-se.
Tendo em vista a ausência de interesse recursal de ambas as partes (art. 577, parágrafo único, do CPP), opera-se de imediato o trânsito em julgado da decisão.
Após a ciência da Defesa, arquive-se.
Felipe Berkenbrock Goulart Juiz de Direito Substituto -
10/09/2024 14:41
Transitado em Julgado em 10/09/2024
-
10/09/2024 14:31
Recebidos os autos
-
10/09/2024 14:31
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
09/09/2024 17:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
09/09/2024 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 19:18
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 22:20
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 18:23
Transitado em Julgado em 19/08/2022
-
16/10/2023 16:08
Recebidos os autos
-
16/10/2023 16:08
Suspensão Condicional do Processo
-
15/10/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
15/10/2023 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
12/10/2023 02:29
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 16:39
Recebidos os autos
-
25/09/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 16:39
Outras decisões
-
22/09/2023 15:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
22/09/2023 15:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/09/2023 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 10:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 18:39
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2023 07:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2023 18:35
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2023 11:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/01/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
20/12/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
15/12/2022 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 17:12
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 17:05
Expedição de Alvará.
-
15/12/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2022 14:22
Recebidos os autos
-
15/12/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 14:22
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
14/12/2022 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
14/12/2022 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2022 16:59
Recebidos os autos
-
14/12/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
13/12/2022 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2022 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2022 22:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2022 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2022 19:59
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 19:56
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 11:47
Homologada a Transação
-
16/09/2022 11:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
16/09/2022 11:47
Suspensão Condicional do Processo
-
13/09/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 07:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2022 14:28
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 00:13
Publicado Certidão em 02/09/2022.
-
02/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
01/09/2022 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2022 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 12:28
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 12:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
19/08/2022 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2022 21:49
Recebidos os autos
-
16/08/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 21:49
Julgado procedente o pedido
-
12/08/2022 12:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
12/08/2022 12:55
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2022 00:27
Publicado Certidão em 27/07/2022.
-
26/07/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
23/07/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 15:28
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2020 09:10, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
20/07/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 10:42
Expedição de Ofício.
-
15/06/2022 00:08
Publicado Ata em 15/06/2022.
-
15/06/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
14/06/2022 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2022 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 15:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
08/06/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 06:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2022 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 19:41
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 19:39
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2022 16:57
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2022 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2022 16:56
Expedição de Ofício.
-
23/05/2022 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2022 04:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2022 17:43
Expedição de Mandado.
-
19/05/2022 17:41
Expedição de Mandado.
-
19/05/2022 17:39
Expedição de Mandado.
-
19/05/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2022 10:48
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
26/04/2022 02:20
Publicado Certidão em 26/04/2022.
-
26/04/2022 02:19
Publicado Decisão em 26/04/2022.
-
25/04/2022 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
25/04/2022 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
22/04/2022 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2022 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 16:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2022 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
20/04/2022 18:42
Recebidos os autos
-
20/04/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 18:42
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/04/2022 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
18/04/2022 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2022 00:24
Publicado Certidão em 07/04/2022.
-
07/04/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
05/04/2022 15:08
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 14:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 16:26
Expedição de Ofício.
-
09/03/2022 07:53
Recebidos os autos
-
09/03/2022 07:53
Decisão interlocutória - recebido
-
07/03/2022 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2022 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2022 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
04/03/2022 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2022 16:43
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 12:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2022 15:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2022 23:59:59.
-
01/03/2022 15:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2022 23:59:59.
-
01/03/2022 15:34
Publicado Despacho em 25/02/2022.
-
24/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
22/02/2022 19:12
Recebidos os autos
-
22/02/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 17:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2022 18:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
21/02/2022 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2022 15:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2022 10:34
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 01:09
Publicado Decisão em 15/02/2022.
-
15/02/2022 01:08
Publicado Decisão em 15/02/2022.
-
14/02/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
14/02/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
11/02/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 22:22
Recebidos os autos
-
10/02/2022 22:22
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
10/02/2022 16:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
10/02/2022 16:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/02/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2021 10:29
Recebidos os autos
-
27/11/2021 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 15:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
25/11/2021 12:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
25/11/2021 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2021 18:13
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 15:38
Recebidos os autos
-
04/10/2021 14:51
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Entorpecentes do DF para 2º Grau - (outros motivos)
-
04/10/2021 09:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 15:57
Recebidos os autos
-
29/09/2021 15:57
Suscitado Conflito de Competência
-
08/09/2021 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
08/09/2021 08:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2021 08:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2021 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 12:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
25/08/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 15:55
Recebidos os autos
-
25/08/2021 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 15:55
Declarada incompetência
-
23/08/2021 00:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
20/08/2021 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2021 13:47
Recebidos os autos
-
19/08/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 13:47
Decisão interlocutória - recebido
-
18/08/2021 17:03
Publicado Decisão em 18/08/2021.
-
18/08/2021 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
16/08/2021 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
16/08/2021 18:55
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 18:51
Recebidos os autos
-
16/08/2021 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
16/08/2021 15:17
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
16/08/2021 12:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2021 11:46
Recebidos os autos
-
16/08/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 11:46
Decisão interlocutória - recebido
-
11/08/2021 22:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
11/08/2021 22:53
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 22:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2021 11:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 11:46
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 16:05
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2021 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 20:08
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 12:13
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 21:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2021 23:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 23:29
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 15:56
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2021 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 19:30
Expedição de Certidão.
-
20/02/2021 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 03:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2021 23:59:59.
-
20/01/2021 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2021 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/01/2021 21:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 21:17
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/12/2020 00:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2020 21:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/12/2020 10:36
Juntada de Certidão
-
20/12/2020 22:27
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
-
20/12/2020 21:51
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 4ª Vara Criminal de Ceilândia - (em diligência)
-
20/12/2020 21:51
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
20/12/2020 17:42
Expedição de Alvará de Soltura .
-
20/12/2020 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2020 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2020 10:22
Recebidos os autos
-
20/12/2020 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2020 10:22
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
20/12/2020 08:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
18/12/2020 17:19
Audiência Custódia designada para 19/12/2020 09:10 Núcleo de Audiência de Custódia.
-
18/12/2020 17:17
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 17:16
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 12:40
Remetidos os Autos da(o) 4 Vara Criminal de Ceilândia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
-
18/12/2020 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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