08/10/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:45

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de KAIC MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CHRISTIANE ANTUNES SANTAREM em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ACORDO.

HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL.

DIREITOS DISPONÍVEIS.

REVELIA DOS RÉUS.

ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO.

DESNECESSIDADE. 1.

Conforme jurisprudência consolida no âmbito do STJ, “a ausência de advogado constituído nos autos pela parte ré ou executada não constitui óbice à homologação da transação pactuada entre as partes”. 2.

Não há exigência no art. 841/CC e seguintes de capacidade postulatória como elemento constitutivo da transação, sendo desnecessário para sua homologação judicial que todos os celebrantes do acordo sobre direitos patrimoniais disponíveis tenham advogado constituído nos autos. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
06/09/2024 12:42

Conhecido o recurso de CELENITA ANSELMO DE SIQUEIRA - CPF: *12.***.*50-06 (AGRAVANTE) e provido
05/09/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 17:10

Recebidos os autos
27/05/2024 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/05/2024 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de KAIC MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:04

Expedição de Mandado.
17/04/2024 17:58

Expedição de Mandado.
17/04/2024 17:39

Recebidos os autos
17/04/2024 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:03

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CELENITA ANSELMO DE SIQUEIRA em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 03:12

Juntada de entregue (ecarta)
18/03/2024 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2024 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 14:53

Recebidos os autos
29/02/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
29/02/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/02/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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