12/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 10:53

Recebidos os autos
10/09/2025 10:53

Deferido em parte o pedido de NEUSA UMBELINA DE MOURA - CPF: *59.***.*73-91 (EXEQUENTE)
21/07/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 22:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 25/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

PROCEDA-SE à liberação da visualização às partes e aos patronos cadastrados nos autos dos documentos referentes à consulta INFOJUD, anexados em sigilo.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/02/2025 15:17

Recebidos os autos
17/02/2025 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 18/10/2024 23:59.
06/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717387-23.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEUSA UMBELINA DE MOURA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC..

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/09/2024 09:24

Recebidos os autos
04/09/2024 09:24

Deferido o pedido de NEUSA UMBELINA DE MOURA - CPF: *59.***.*73-91 (EXEQUENTE).
20/08/2024 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/08/2024 17:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 17:40

Processo Desarquivado
20/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 03:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:36

Recebidos os autos
07/11/2023 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
31/10/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 04:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de NEUSA UMBELINA DE MOURA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 19:58

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:08

Recebidos os autos
26/08/2022 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2022 13:45

Juntada de Certidão
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de NEUSA UMBELINA DE MOURA em 25/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 10:25

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de NEUSA UMBELINA DE MOURA em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 13:40

Juntada de Petição de apelação
30/06/2022 13:59

Publicado Sentença em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Publicado Sentença em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 16:29

Recebidos os autos
27/06/2022 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2022 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de NEUSA UMBELINA DE MOURA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 26/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 14:53

Recebidos os autos
08/04/2022 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 01/04/2022 23:59:59.
13/03/2022 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de NEUSA UMBELINA DE MOURA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 16:32

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 16:26

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 17:40

Recebidos os autos
16/02/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 11/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
25/01/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
22/01/2022 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/01/2022 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 10:15

Expedição de Mandado.
07/01/2022 12:45

Juntada de Certidão
17/12/2021 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/12/2021 17:31

Juntada de Certidão
17/12/2021 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
17/12/2021 10:12

Recebidos os autos
17/12/2021 10:12

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2021 17:18

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:05

Recebidos os autos
06/12/2021 17:05

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/11/2021 15:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 14:40

Recebidos os autos
10/11/2021 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2021 14:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/11/2021 16:28

Distribuído por sorteio
08/11/2021 16:23

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719818-30.2021.8.07.0020

Colegio Ideal LTDA - EPP

Helio Donizete Francisco da Silva

Advogado: Suelane de Souza Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2021 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0716233-68.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Lyalicio Ferreira da Silva

Advogado: Lyalicio Ferreira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0725466-76.2020.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Elson Soares da Silva

Advogado: Wilson Bruno Doroteio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2021 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0710605-98.2024.8.07.0018

Lucimar Antunes de Morais Paiva

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Lourival Soares de Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 23:39

Exibir Processo

Processo nº 0717387-23.2021.8.07.0020

Carlos Eduardo de Andrade Muniz

Neusa Umbelina de Moura

Advogado: Adriele Magalhaes de Sousa Linhares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2022 13:46

Exibir Processo