19/09/2024 14:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
19/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/09/2024 18:57

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/09/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705419-95.2022.8.07.0008 AGRAVANTE: YURI RIBEIRO MARTINS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por YURI RIBEIRO MARTINS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 14:30

Recebidos os autos
02/09/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/08/2024 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:40

Recebidos os autos
08/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 09:40

Recebidos os autos
08/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 09:40

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 09:59

Recebidos os autos
07/08/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:02

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/07/2024 09:25

Recebidos os autos
25/07/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:08

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
04/07/2024 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:08

Retirado de pauta
15/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 21:50

Recebidos os autos
22/05/2024 17:33

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
22/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:35

Recebidos os autos
22/05/2024 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/05/2024 17:58

Recebidos os autos
08/05/2024 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:26

Recebidos os autos
05/05/2024 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/05/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:41

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:48

Recebidos os autos
20/03/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
18/03/2024 15:58

Recebidos os autos
18/03/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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