28/11/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:33

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de GASPAR RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARISE MENEZES RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de LORRAYNE MARJORY MENEZES RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO NAVES DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 12:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/11/2024 11:56

Recebidos os autos
07/11/2024 11:56

Homologada a Transação
04/11/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/11/2024 14:51

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
21/10/2024 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LORRAYNE MARJORY MENEZES RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO NAVES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LORRAYNE MARJORY MENEZES RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO NAVES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:17

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/10/2024 16:26

Recebidos os autos
07/10/2024 16:26

Outras decisões
03/10/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/10/2024 14:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0779751-38.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME AUGUSTO NAVES DE OLIVEIRA, LORRAYNE MARJORY MENEZES RODRIGUES REQUERENTE: MARISE MENEZES RODRIGUES, GASPAR RODRIGUES REU: AMERICAN AIRLINES INC DECISÃO A matéria ventilada nos autos versa sobre relação jurídica com típica natureza de relação de consumo, estabelecida sob a regência do Código de Defesa do Consumidor.

O foro do domicílio do consumidor é absolutamente competente para as ações derivadas de relação de consumo.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de esclarecer a pertinência à distribuição da presente ação na qual constam Marise Menezes e Gaspar Rodrigues, ambos residentes em Taguatinga/DF, para apuração de eventual descumprimento em relação a negócios jurídicos distintos sendo certo que inexiste litisconsórcio ativo em ação que versa sobre direito pessoal.

Advirto que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada por intermédio de nova peça inicial, na integra e, se o caso, deverá a parte autora ajuizar ações INDIVIDUAIS, no foro do domicílio do consumidor, pois como já expendido, inexiste litisconsórcio ativo em ação que versa sobre direito pessoal.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Findo o prazo, com ou sem emenda, façam os autos conclusos para decisão.

Após decidirei, inclusive, acerca da designação da audiência de conciliação, considerando a redistribuição do feito.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/10/2024 14:17

Recebidos os autos
01/10/2024 14:17

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/10/2024 11:59

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 07:27

Recebidos os autos
24/09/2024 07:27

Determinação de redistribuição por prevenção
23/09/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LORRAYNE MARJORY MENEZES RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GASPAR RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARISE MENEZES RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO NAVES DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 15:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 17:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0779751-38.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME AUGUSTO NAVES DE OLIVEIRA, LORRAYNE MARJORY MENEZES RODRIGUES REQUERENTE: MARISE MENEZES RODRIGUES, GASPAR RODRIGUES REU: AMERICAN AIRLINES INC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a tramitação preferencial.

Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

As partes autoras forneceram domicílio em Águas Claras e Taguatinga, e a parte requerida possui endereço em outro Estado da Federação.

De acordo com a narrativa constante na inicial, não houve fatos ocorridos em Brasília.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Havendo pedido de redistribuição, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada.

Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo, se o caso.

Assinado e datado digitalmente.
09/09/2024 20:47

Recebidos os autos
09/09/2024 20:47

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/09/2024 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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