05/12/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 13:54

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA LOPES MOTA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JANIO DE OLIVEIRA SANTOS em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a inicial e EXTINGO ESTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com apoio no artigo 330, inciso III, e 485, inciso VI do Código de Processo Civil, por carência de ação, em razão da falta de interesse processual.
16/09/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:06

Recebidos os autos
09/09/2024 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/09/2024 16:06

Indeferida a petição inicial
09/09/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JANIO DE OLIVEIRA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JANIO DE OLIVEIRA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:33

Recebidos os autos
20/06/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 09:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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