22/01/2025 10:58

Baixa Definitiva
22/01/2025 10:57

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de JOSE RAUDENY MIRANDA CARNEIRO em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:31

Recebidos os autos
02/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024 16:31

Recebidos os autos
02/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/12/2024 16:31

Negado seguimento ao recurso
02/12/2024 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024 13:58

Recebidos os autos
02/12/2024 09:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2024 09:25

Recebidos os autos
02/12/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/11/2024 11:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:57

Recebidos os autos
28/11/2024 18:57

Processo Reativado
08/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
08/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/10/2024 13:14

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE RAUDENY MIRANDA CARNEIRO em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE RAUDENY MIRANDA CARNEIRO em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0711461-44.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: JOSÉ RAUDENY MIRANDA CARNEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOSÉ RAUDENY MIRANDA CARNEIRO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 16:23

Recebidos os autos
02/09/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:07

Juntada de Petição de agravo
26/08/2024 22:06

Juntada de Petição de agravo
12/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:12

Recebidos os autos
07/08/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 10:12

Recebidos os autos
07/08/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 10:12

Recurso Extraordinário não admitido
07/08/2024 10:12

Recurso Especial não admitido
06/08/2024 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/08/2024 11:00

Recebidos os autos
06/08/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/08/2024 23:59.
09/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:58

Recebidos os autos
09/07/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024 15:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 13/05/2024.
09/05/2024 19:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/05/2024 19:49

Juntada de Petição de recurso especial
09/05/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:37

Conhecido o recurso de JOSE RAUDENY MIRANDA CARNEIRO - CPF: *58.***.*38-20 (APELANTE) e não-provido
18/04/2024 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 23:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 18:02

Recebidos os autos
08/01/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
02/01/2024 13:16

Recebidos os autos
02/01/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
18/12/2023 22:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:20

Juntada de Certidão
08/12/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:16

Juntada de Certidão
05/12/2023 20:07

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
27/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:31

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:53

Recebidos os autos
23/11/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
21/11/2023 17:20

Recebidos os autos
21/11/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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