TJDFT - 0721647-11.2018.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compra e Venda (9587) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0721647-11.2018.8.07.0001 EXEQUENTE: BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA, KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA EXECUTADO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Decisão Interlocutória Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o executado alega, em suma, que o crédito se trata de crédito concursal e que há excesso de execução.
Em pese a manifestação do executado, suas alegações não merecem ser acolhidas.
Isso porque, ainda que o contrato de compra e venda tenha sido celebrado antes do pedido de recuperação, o valor executado neste cumprimento de sentença é oriundo de multa por descumprimento contratual, cujo reconhecimento judicial se deu em data posterior ao deferimento da recuperação judicial.
Ou seja, o título executivo judicial foi formado posteriormente.
Não se trata, portanto, de crédito concursal.
Tendo em vista a constituição do crédito em data posterior à Recuperação Judicial, não há que se falar em submissão da presente demanda às diretrizes do Plano de Recuperação Judicial.
Sendo assim, não subsiste a alegação de excesso de execução apontada pelo executado.
Rejeito, portanto, a impugnação apresentada.
Diante disso, preclusa a presente decisão, promova-se a pesquisa via sistemas para constrição do valor de R$ 77.448,18, conforme calculado pela Contadoria Judicial.
GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
26/12/2023 18:18
Baixa Definitiva
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26/12/2023 18:17
Transitado em Julgado em 15/12/2023
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26/12/2023 18:15
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
14/06/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 11:39
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 16:29
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 15:35
Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
-
16/10/2020 15:35
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 15:05
Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
-
06/10/2020 15:04
Juntada de Certidão
-
03/10/2020 02:19
Decorrido prazo de KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA em 02/10/2020 23:59:59.
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25/09/2020 02:16
Publicado Certidão em 25/09/2020.
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25/09/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2020 14:04
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO - (em grau de recurso)
-
23/09/2020 14:04
Recebidos os autos
-
23/09/2020 14:04
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
-
23/09/2020 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 11:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/09/2020 11:29
Recebidos os autos
-
16/09/2020 02:16
Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 17:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/09/2020 17:54
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
15/09/2020 17:39
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
15/09/2020 17:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/09/2020 17:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/08/2020 02:16
Publicado Certidão em 24/08/2020.
-
22/08/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/08/2020 03:44
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
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20/08/2020 02:19
Decorrido prazo de KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA em 19/08/2020 23:59:59.
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20/08/2020 02:19
Decorrido prazo de BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA em 19/08/2020 23:59:59.
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19/08/2020 19:37
Juntada de Petição de agravo
-
19/08/2020 19:36
Juntada de Petição de agravo
-
28/07/2020 03:56
Publicado Decisão em 28/07/2020.
-
27/07/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2020 19:52
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO2 - (em grau de recurso)
-
23/07/2020 19:52
Recebidos os autos
-
23/07/2020 19:52
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
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23/07/2020 19:36
Recurso Extraordinário não admitido
-
23/07/2020 19:36
Recurso Especial não admitido
-
17/07/2020 13:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/07/2020 13:05
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
17/07/2020 08:19
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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16/07/2020 02:18
Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 19:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/07/2020 19:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/07/2020 02:22
Publicado Certidão em 24/06/2020.
-
10/07/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2020 18:42
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 08:49
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO2 - (em grau de recurso)
-
19/06/2020 08:46
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 02:22
Decorrido prazo de KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA em 18/06/2020 23:59:59.
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19/06/2020 02:22
Decorrido prazo de BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 02:22
Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 20:29
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
18/06/2020 20:26
Juntada de Petição de recurso especial
-
27/05/2020 02:15
Publicado Ementa em 27/05/2020.
-
26/05/2020 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 20:16
Recebidos os autos
-
22/05/2020 19:21
Conhecido o recurso de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EMBARGANTE), BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - CPF: *14.***.*95-54 (EMBARGANTE) e KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA - CPF: *25.***.*36-41 (EMBARGANTE) e não
-
22/05/2020 19:14
Deliberado em Sessão - julgado
-
19/05/2020 18:55
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2020 02:16
Publicado Certidão em 18/05/2020.
-
18/05/2020 02:16
Publicado Certidão em 18/05/2020.
-
18/05/2020 02:16
Publicado Certidão em 18/05/2020.
-
18/05/2020 02:16
Publicado Despacho em 18/05/2020.
-
18/05/2020 02:16
Publicado Despacho em 18/05/2020.
-
18/05/2020 02:16
Publicado Despacho em 18/05/2020.
-
16/05/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/05/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/05/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/05/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/05/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/05/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2020 12:58
Juntada de Certidão
-
14/05/2020 12:55
Juntada de Certidão
-
14/05/2020 12:49
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
13/05/2020 15:30
Recebidos os autos
-
13/05/2020 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 14:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
-
13/05/2020 14:10
Juntada de Certidão
-
13/05/2020 03:07
Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:07
Decorrido prazo de KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:07
Decorrido prazo de BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:05
Decorrido prazo de BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:05
Decorrido prazo de KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA em 11/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 23:54
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 03:00
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:00
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:00
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:50
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
29/04/2020 17:49
Juntada de Certidão
-
29/04/2020 16:53
Incluído em pauta para 27/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
-
25/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/04/2020 20:41
Recebidos os autos
-
22/04/2020 20:41
Indefiro
-
22/04/2020 17:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
-
22/04/2020 16:02
Juntada de Certidão
-
22/04/2020 15:32
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2020 18:30
Recebidos os autos
-
06/04/2020 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2020 17:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
-
06/04/2020 17:11
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 16:54
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2020 17:16
Recebidos os autos
-
23/03/2020 12:27
Juntada de Certidão
-
23/03/2020 12:23
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
20/03/2020 19:01
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2020 18:20
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 17:52
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 16:06
Incluído em pauta para 25/03/2020 13:30:00 Sala 334 - 3º Andar - Palácio.
-
06/03/2020 13:06
Juntada de Certidão
-
06/03/2020 13:03
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
05/03/2020 18:15
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 17:13
Juntada de Certidão
-
27/02/2020 15:55
Incluído em pauta para 25/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
-
20/02/2020 16:38
Recebidos os autos
-
18/02/2020 18:02
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2019 02:35
Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 05/12/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 15:52
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
04/12/2019 15:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
04/12/2019 15:10
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 15:10
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 03:40
Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 03/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 19:18
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
26/11/2019 02:39
Publicado Despacho em 26/11/2019.
-
25/11/2019 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/11/2019 14:29
Recebidos os autos
-
22/11/2019 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2019 13:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
22/11/2019 08:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
22/11/2019 08:52
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 08:49
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
21/11/2019 20:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2019 20:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/11/2019 02:16
Publicado Ementa em 13/11/2019.
-
12/11/2019 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2019 17:38
Recebidos os autos
-
31/10/2019 17:48
Conhecido em parte o recurso de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido em parte
-
31/10/2019 17:31
Deliberado em Sessão - julgado
-
19/10/2019 03:11
Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/10/2019 23:59:59.
-
19/10/2019 03:11
Decorrido prazo de BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA em 18/10/2019 23:59:59.
-
19/10/2019 03:11
Decorrido prazo de KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA em 18/10/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 16:27
Juntada de Certidão
-
18/10/2019 16:20
Incluído em pauta para 31/10/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.
-
17/10/2019 02:52
Decorrido prazo de KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA em 16/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 02:52
Decorrido prazo de BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA em 16/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 02:52
Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 02:44
Publicado Despacho em 15/10/2019.
-
14/10/2019 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2019 18:03
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 18:02
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
10/10/2019 17:02
Recebidos os autos
-
10/10/2019 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 16:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
10/10/2019 16:55
Recebidos os autos
-
10/10/2019 16:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
-
10/10/2019 16:14
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 11:22
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2019 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2019 17:11
Incluído em pauta para 06/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
-
25/09/2019 15:58
Recebidos os autos
-
17/07/2019 14:50
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
17/07/2019 14:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
17/07/2019 14:27
Juntada de Certidão
-
17/07/2019 14:23
Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
-
17/07/2019 14:20
Juntada de Certidão
-
17/07/2019 14:17
Juntada de Certidão
-
17/07/2019 13:56
Recebidos os autos
-
17/07/2019 13:56
Declarar juízo competente monocraticamente
-
17/07/2019 13:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. César Loyola
-
17/07/2019 13:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
17/07/2019 13:04
Juntada de Certidão
-
17/07/2019 10:14
Juntada de Certidão
-
11/07/2019 13:45
Recebidos os autos
-
11/07/2019 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2019
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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