08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/08/2025 23:59.
07/07/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/07/2025 18:50

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:24

Expedição de Ofício.
05/06/2025 15:16

Recebidos os autos
05/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:28

Expedição de Ofício.
07/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:56

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:45

Juntada de Certidão
04/02/2025 19:05

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:24

Expedição de Ofício.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 16:12

Recebidos os autos
17/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 06:30

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0752297-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de pedido de expedição de alvará formulado por ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., que busca o levantamento de valores depositados em conta judicial junto ao Banco do Brasil, conta esta que foi transferida para o Banco de Brasília (BRB) em razão do descredenciamento da instituição Banco do Brasil como depositária judicial pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

O valor originalmente depositado de R$ 5.809,26 encontra-se atrelado à execução fiscal 2001.01.1.025459-9, cujos autos já foram eliminados, conforme relato processual.

A parte autora requer a expedição de novo alvará para que os valores sejam transferidos para a conta-corrente de titularidade da empresa junto ao Banco Alfa, dados bancários que foram devidamente informados nos autos.

O Distrito Federal, devidamente intimado, não apresentou oposição ao pedido formulado, conforme despacho de ID 174563235, tendo concordado com a expedição do alvará.

Fundamentação Segundo o art. 719 do Código de Processo Civil, é cabível a expedição de alvará em casos de jurisdição voluntária, como é o presente, uma vez que não há controvérsia sobre a titularidade e destinação dos valores depositados.

Além disso, observa-se que o pedido do autor encontra-se formalmente adequado, uma vez que o Banco do Brasil não mais opera como depositário judicial, mas o valor não foi transferido para o BRB.

Verifica-se ainda que o autor apresentou todos os documentos necessários para a correta identificação da conta judicial e da transferência solicitada, inexistindo óbice para o deferimento da expedição de alvará.

Dispositivo Ante o exposto, com base no art. 719 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., determinando a expedição de alvará em favor da requerente de todos os valores depositados no Banco do Brasil, conforme ID 174563237, acrescidos dos rendimentos legais, para a conta-corrente de titularidade da autora, conforme os dados bancários indicados na petição de ID 198500746.

Expeça-se alvará.

Não há custas processuais ou honorários advocatícios, tendo em vista que se trata de processo de jurisdição voluntária.

Após a comprovação da transferência dos valores, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/09/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:35

Recebidos os autos
12/09/2024 15:35

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 11:13

Recebidos os autos
09/05/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/10/2023 03:26

Decorrido prazo de ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:11

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:59

Recebidos os autos
27/09/2023 17:59

Outras decisões
21/09/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/09/2023 16:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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