08/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SJDF - Seção de Classificação e Distribuição (TRF1)
08/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:17

Processo Reativado
03/04/2025 16:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SJDF - 9ª VARA ( TRF1 )
03/04/2025 16:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 26/03/2025 23:59.
10/03/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 07:00

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 10:30

Recebidos os autos
27/02/2025 10:30

Homologada a Transação
10/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:45

Decorrido prazo de ROSANILDE SOARES GUIMARAES em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/01/2025 16:36

Transitado em Julgado em 14/01/2025
28/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
17/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704048-10.2024.8.07.0014 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A REU: DAUTO COELHO DOS SANTOS, ROSANILDE SOARES GUIMARAES, OLIVEIRA & SANTANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Durante a tramitação, as partes autora e DAUTO COELHO DOS SANTOS celebraram transação.

Ela foi juntada aos autos, Id 222299652.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, dê-se baixa no nome da DAUTO COELHO DOS SANTOS no sistema.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Diga a autora em réplica sobre a contestação de ROSANILDE SOARES GUIMARAES.

Prazo de 15 dias.

No mais, aguarde-se a contestação de OLIVEIRA & SANTANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

Mantenho a decisão agravada por ser seus fundamentos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/01/2025 13:02

Recebidos os autos
14/01/2025 13:01

Homologada a Transação
13/01/2025 17:42

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
09/12/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
08/12/2024 08:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 10:22

Mandado devolvido redistribuido
26/10/2024 17:05

Recebidos os autos
26/10/2024 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704048-10.2024.8.07.0014 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A REU: DAUTO COELHO DOS SANTOS, ROSANILDE SOARES GUIMARAES, OLIVEIRA & SANTANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DESPACHO Pela derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para regularizar sua representação judicial mediante apresentação dos instrumentos do mandato judicial e do substabelecimento que sejam contemporâneos.

Juntar procuração judicial com data retroativa (ato jurídico principal) apenas para se adequar ao substabelecimento (ato jurídico acessório) é, no mínimo, irregular.

GUARÁ, DF, 27 de setembro de 2024 19:46:00.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
27/09/2024 19:46

Recebidos os autos
27/09/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704048-10.2024.8.07.0014 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A REU: DAUTO COELHO DOS SANTOS, ROSANILDE SOARES GUIMARAES, OLIVEIRA & SANTANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DESPACHO Em virtude de tratar-se de defeito sanável, intime-se a parte autora para regularizar sua representação judicial no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial liminarmente, tendo em vista que a data do substabelecimento juntado no ID: 194206575 é anterior à data da procuração judicial juntada no ID: 194206574.

GUARÁ, DF, 23 de setembro de 2024 16:19:08.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
23/09/2024 16:20

Recebidos os autos
23/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704048-10.2024.8.07.0014 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A REU: DAUTO COELHO DOS SANTOS, ROSANILDE SOARES GUIMARAES, OLIVEIRA & SANTANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais, bem como regularizar sua representação judicial no prazo de quinze (15) dias, tendo em vista que o substabelecimento juntado no ID: 194206575 é anterior ao instrumento de mandato juntado no ID: 194206574.

GUARÁ, DF, 9 de setembro de 2024 13:26:19.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
09/09/2024 15:27

Recebidos os autos
09/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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