TJDFT - 0724354-89.2022.8.07.0007

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICK RODRIGO SILVA DOS SANTOS

CPF *77.***.*45-35

Advogados

RENATO MARQUES ROSA

OAB: 39584/DF

CPF *23.***.*27-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DGDOC - DIVISAO DE GESTAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 04:41

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2025 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2025 15:16

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 24/03/2025 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2025 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:07

    Juntada de comunicação

  • 03/02/2025 13:38

    Juntada de comunicação

  • 31/01/2025 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 21:10

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 13:14

    Juntada de carta de guia

  • 30/01/2025 17:33

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2025 13:11

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 13:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/01/2025 15:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 28/01/2025 15:09

    Transitado em Julgado em 27/01/2025

  • 28/01/2025 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 15:00

    Publicado Sentença em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

  • 16/01/2025 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 20:34

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 20:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/12/2024 17:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 16/12/2024 16:30

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 15/12/2024 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 02:21

    Publicado Despacho em 30/09/2024.

  • 27/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 23:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 15:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 25/09/2024 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 08:19

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2024 19:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 21/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 02:30

    Publicado Despacho em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0724354-89.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: ERICK RODRIGO SILVA DOS SANTOS DESPACHO O processo precisa avançar.

    Embora este juízo tenha compreendido a pretensão da Defesa, a empresa Meta não compreendeu, sem embargo das duas solicitações desta unidade judiciária.

    De todo modo, a respeito da natureza do perfil da conta do Instagram, me parece indiscutível que não existe possibilidade de "quebra do sigilo" informal, porquanto me parece que existem apenas as seguintes possibilidades: - o perfil da conta era aberto e qualquer pessoa tinha acesso às publicações; - o acusado tinha perfil fechado, mas aceitou como seguidor um perfil de agente disfarçado (que não demanda autorização judicial) que teve acesso às suas publicações; - os agentes policiais tiveram acesso às publicações do acusado através de perfis de terceiro, como, por exemplo, do suspeito Gabriel.

    Não obstante, tratando-se de serviço privado, do qual o próprio acusado é titular da conta no aplicativo Instagram, nada obsta que a própria Defesa, que é a maior interessada, produza a prova unilateralmente, juntando prints ou informações das configurações da conta (histórico da conta e suas eventuais alterações) referentes ao tempo dos fatos.

    Dessa forma, intime-se a Defesa para juntar aos autos suas alegações finais, ficando facultada a juntada de provas relacionas à natureza/informações/configurações da conta ao tempo dos fatos.

    Oportunamente, anote-se conclusão para julgamento.

    Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

  • 11/09/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 08:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 11/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 02:31

    Publicado Intimação em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 03/09/2024 15:39

    Juntada de intimação

  • 02/09/2024 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2024 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2024 20:30

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 10:33

    Juntada de comunicação

  • 04/06/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 13:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 04/06/2024 13:41

    Juntada de comunicação

  • 19/04/2024 18:15

    Juntada de comunicações

  • 19/03/2024 04:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 02:42

    Publicado Intimação em 13/03/2024.

  • 12/03/2024 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 08/03/2024 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 06/03/2024 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 18:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 29/02/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 19:30

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 18:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 28/02/2024 18:33

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 10/02/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 19:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 08/02/2024 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 12:53

    Juntada de comunicações

  • 11/01/2024 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 18:54

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/11/2023 18:54

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 28/11/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 02:40

    Publicado Certidão em 08/11/2023.

  • 07/11/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 04/11/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:10

    Juntada de comunicações

  • 27/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 18:22

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/10/2023 18:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/10/2023 18:21

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 26/10/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 04:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 10:47

    Publicado Certidão em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 11:46

    Juntada de comunicações

  • 09/10/2023 08:04

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 07:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 13:07

    Juntada de comunicações

  • 18/09/2023 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 13:38

    Juntada de comunicações

  • 15/09/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 00:26

    Publicado Certidão em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 03/07/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2023 18:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/06/2023 00:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 01:51

    Publicado Decisão em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 11/06/2023 21:34

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 07/06/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 16:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/06/2023 16:49

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/06/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 07/06/2023 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 20:25

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 17:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 23/05/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:45

    Publicado Certidão em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 00:27

    Publicado Despacho em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 18:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 08/05/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 00:14

    Publicado Certidão em 24/04/2023.

  • 24/04/2023 00:14

    Publicado Despacho em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 20/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 18/04/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 20:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2023 20:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 26/03/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 22/03/2023 13:03

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 22/03/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:48

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 19/01/2023 08:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

  • 19/01/2023 08:27

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 19/01/2023 07:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 14:55

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 18/01/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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