18/09/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 17:09

Transitado em Julgado em 06/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703940-17.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO GIL BEZERRA DA SILVA EXECUTADO: MARIA CAITANA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ACORDO formulado entre as partes, conforme petições de ID's 208869483 e 209827295. É, em apertado resumo, o relatório.

DECIDO.

Não vislumbro óbice algum à homologação pretendida, tendo em vista que o acordo entabulado é lícito e possível.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 6 de setembro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
06/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:51

Recebidos os autos
06/09/2024 12:51

Homologada a Transação
05/09/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/09/2024 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA CAITANA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:54

Recebidos os autos
06/08/2024 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/08/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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