TJDFT - 0712859-80.2024.8.07.0006
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 18:48
Arquivado Definitivamente
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17/09/2024 18:48
Transitado em Julgado em 16/09/2024
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09/09/2024 21:49
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712859-80.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURICIO GARCIA SILVA, ANASTACIA ANGELICA ALBUQUERQUE MARQUES GARCIA, A.
A.
M.
G.
REQUERIDO: VIACAO PIRACICABANA S.A., DIMAS RODRIGUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.
Conforme consta dos autos, um dos autores é menor de idade, não possuindo capacidade processual para ajuizar ação perante os Juizados Especiais Cíveis, nem mesmo representado, sendo o caso, portanto, de extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 8º, § 1º, da Lei 9099/95.
Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem adentrar ao mérito, com base no art. 51, IV c/c art. 8º, § 1º, todos da Lei nº. 9.099/95.
Cancele-se a audiência designada, se houver.
Sem custas.
Sem honorários.
Registrada eletronicamente.
Publique-se e intime-se a parte requerente.
Transitada esta em julgado, arquive-se o feito, com baixa. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" -
02/09/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 15:59
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
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02/09/2024 15:13
Recebidos os autos
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02/09/2024 15:12
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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02/09/2024 13:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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02/09/2024 10:20
Juntada de Petição de procedimento investigatório
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02/09/2024 10:15
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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02/09/2024 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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