08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746620-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA SANTOS DE BASTOS REU: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 13:36:49. (documento datado e assinado digitalmente)
25/03/2025 19:19

Baixa Definitiva
25/03/2025 19:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:12

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 24/03/2025 23:59.
03/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:29

Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:39

Recebidos os autos
24/02/2025 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 15:06

Juntada de intimação de pauta
05/02/2025 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 15:33

Recebidos os autos
30/01/2025 14:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/01/2025 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/01/2025 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 02:16

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:37

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:37

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/01/2025 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:06

Recebidos os autos
16/12/2024 17:29

Conhecido o recurso de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
13/12/2024 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 15:57

Recebidos os autos
24/11/2024 20:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/11/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/11/2024 14:34

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:19

Recebidos os autos
07/11/2024 14:19

Distribuído por sorteio
19/09/2024 00:00

Intimação

þDispositivo Posto isso, nego provimento aos presentes embargos declaratórios.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
02/09/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elencados na petição inicial para: a) CONDENAR as empresas requeridas ao pagamento de lucros cessantes, por mês de atraso, a contar desde 30/10/2023, no importe de 0,5% do valor do imóvel até a data da efetiva entrega das chaves, acrescido de juros moratórios desde a citação, corrigida monetariamente desde cada mês devido; b) CONDENAR as empresas requeridas ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente ao que foi pago a título de juros de obra a partir de 30/10/2023 até a data da efetiva entrega das chaves, acrescida de juros moratórios desde a citação, corrigida monetariamente desde cada desembolso.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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