28/07/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:55

Recebidos os autos
16/07/2025 17:55

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:47

Recebidos os autos
15/07/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:13

Recebidos os autos
03/07/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Jansen Fialho Número do processo: 0735181-15.2024.8.07.0000 Classe judicial: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) SUSCITANTE: DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do art. 523, do CPC.

Brasília, DF, em 6 de junho de 2025.

Desembargador JANSEN FIALHO Relator
06/06/2025 18:59

Recebidos os autos
06/06/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 19:55

Juntada de Petição de manifestações
29/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) 0735181-15.2024.8.07.0000 INTIMAÇÃO Com fundamento no art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria do e.

TJDFT, INTIME-SE o POLO PASSIVO para o pagamento das custas finais do processo, no prazo de 05 dias.

Custas Judiciais — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (tjdft.jus.br) Ficam advertidas as partes de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal, conforme disposto no art. 100, § 4º, do diploma acima mencionado.

Brasília/DF, 25 de abril de 2025.

Documento assinado digitalmente
25/04/2025 12:58

Recebidos os autos
25/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:59

Recebidos os autos
23/04/2025 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida.
09/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:57

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 13:51

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988)
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível 2ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 2CCV ATA DE JULGAMENTO 2ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DE 2025 Ata da 2ª Sessão ORDINÁRIA, realizada no dia 10 de março de 2025. Às treze horas e trinta e um minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO, foi aberta a sessão.

Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: VERA ANDRIGHI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, FERNANDO HABIBE, JOÃO EGMONT, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, DIAULAS COSTA RIBEIRO, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, ALVARO CIARLINI, LEONARDO BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN NICEA BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA, EUSTÁQUIO DE CASTRO, SONÍRIA D’ASSUNÇÃO, AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA, MÁRIO-ZAM BELMIRO e LUCIMEIRE MARIA DA SILVA (os dois últimos para julgar processos a eles vinculados).

Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores HÉCTOR VALVERDE SANTANNA e FERNANDO TAVERNARD.

Compareceu, ainda, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça, Dra.

Ruth Kicis Torrents Pereira.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS CumProvDec 0737458-04.2024.8.07.0000 DECISÃO: Recurso julgado procedente.

Unânime.

Agravos Internos prejudicados.

Unânime.

Julgamento simultâneo dos processos ns. 2 e 3 da pauta presencial. SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr.

Agenor Gabriel Chaves Miranda – OAB/DF 61.580 pelo Exequente: Distrito Federal. AI DCG 0735181-15.2024.8.07.0000 DECISÃO: Recurso julgado procedente.

Unânime.

Agravos Internos prejudicados.

Unânime.

Julgamento simultâneo dos processos ns. 2 e 3 da pauta presencial.

SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr.

Agenor Gabriel Chaves Miranda – OAB/DF 61.580 pelo Agravado: Distrito Federal. AI AR 0743245-14.2024.8.07.0000 DECISÃO: Agravo Interno conhecido e negado provimento.

Decisão unânime. AR 0742121-93.2024.8.07.0000 DECISÃO: Recurso conhecido.

Negado provimento.

Unânime. AR 0709256-17.2024.8.07.0000 DECISÃO: Ação Rescisória conhecida e julgada improcedente.

Decisão unânime.

SUSTENTAÇÕES ORAIS: Dra.

Inês Mendes de Castro e Silva – OAB/DF 20.683 pelo Autor: Garzzo Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda.

Dr.

Rafael Augusto Alves OAB/DF 14.586 pelo Réu: Distrito Federal. AR 0736861-06.2022.8.07.0000 DECISÃO: Ação Rescisória julgada improcedente.

Unânime.

SUSTENTAÇÃO ORAL: Dra.

Andrea Soares da Rocha – OAB/DF 54.144 pelo Autor: Henrique Bernardes Santos. AI AR 0733548-03.2023.8.07.0000 DECISÃO: Agravo Interno conhecido.

Deu-se parcial provimento para exclusão da multa nos termos do voto do Desembargador João Egmont, maioria.

Redigirá o acórdão o Desembargador João Egmont. A sessão foi encerrada às quatorze horas e quarenta e seis minutos.

Eu, SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA, Diretora de Secretaria da 2ª Câmara Cível, lavrei a presente ata a qual foi declarada aprovada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO. ALFEU GONZAGA MACHADO Desembargador
18/03/2025 02:18

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/01/2025 15:56

Juntada de Certidão
02/01/2025 15:54

Deliberado em Sessão - Retirado
23/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 00:00

Edital

2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 03 ATÉ 10/02) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 2ª Câmara Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no período de 03 a 10 de Fevereiro de 2025 (Segunda-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0734830-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Suscitante JACILENE DE PAULA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SAMPAIO CHEREGATI - DF56321 Suscitado FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0718259-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Liminar (9196)Urgência (12503) Suscitante ALVARO SIQUEIRA ROLLA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA DENSA - SP149606 Suscitado SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERALDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0735181-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Direito de Greve (10227) Suscitante SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Suscitado DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-APAULO HENRIQUE FIGUEREDO DE ARAUJO - DF46369-AIDENILSON LIMA DA SILVA - DF32297-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0737458-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto Direito de Greve (10227) Suscitante DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Suscitado SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0041875-22.2016.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Suscitante JOSE DINEZIO LOURENCOVALDA MIRANDA LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-AALINE MENDES EMERICK - DF60822-A Suscitado Espólio de ELIOSVALDO BATISTA DA SILVAJAIR CARLOS CARVALHO DE SOUZADANIELA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVANIVALDO BATISTA DA SILVAMARIA HELENA DE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-AGLEYSON ARAUJO TEIXEIRA - DF31514-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0730571-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Inventário e Partilha (7687)Competência da Justiça Estadual (10654) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0746644-85.2023.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10382) Suscitante DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Suscitado SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERALDISTRITO FEDERALLUANNA CAMILLA FERNANDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELE FRAGA MODESTO PEREIRA - DF42042-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0703799-09.2021.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196)Direito de Greve (10227) Suscitante SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Suscitado DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0729961-07.2022.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

João Egmont Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Suscitante ARGEMIRO LUIZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-ANAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS - DF61362-AANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A Suscitado COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0739865-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

João Egmont Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Compra e Venda (9587)Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA QUARTA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0706143-26.2022.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

João Egmont Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Usucapião Especial (Constitucional) (10457)Liminar (9196) Suscitante PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MORAIS DE LIMA - DF59785-E Suscitado ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSAFRANCILENE NORONHA DE SOUSAKATIA ABRAO PIMENTAFABIO ABRAOMARIA TERESA CARDOSO ABRAOespólio de José Adib Abrão Pimenta Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MAGNO ZUQUI LISBOA - DF18471-AAUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-ALORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-AEDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0739714-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

João Egmont Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829)Abuso de Poder (10894) Suscitante JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0728697-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia/DF Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado Juízo da Vara Cível de Itapoã/DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0734908-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE SAMAMBAIA-DF Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0719588-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0736356-78.2023.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Posse e Exercício (10240) Suscitante LUIS EDUARDO SOUZA SANTOS MOITINHO Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE TABORDA PIEGAS - MG182034 Suscitado SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERALDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0733087-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA SEXTA VARA DE FAMILIA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:
12/12/2024 13:32

Recebidos os autos
12/12/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/12/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/12/2024 23:59.
05/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:43

Recebidos os autos
05/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/11/2024 22:27

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 23:11

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual
28/10/2024 15:06

Desentranhado o documento
28/10/2024 14:27

Recebidos os autos
28/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/10/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:25

Recebidos os autos
25/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Jansen Fialho Número do processo: 0735181-15.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se o Distrito Federal para apresentar réplica à contestação de ID nº 64153790, no prazo de quinze (15) dias, por aplicação do art. 350, do CPC, sem prejuízo da apresentação das contrarrazões ao agravo interno de ID nº 63591079, conforme determinado na decisão de ID nº 63740555.

Intimem-se as partes, ainda, para se manifestarem, no prazo de cinco (5) dias, sobre a possível perda de objeto da presente ação originária, tendo em vista a notícia de encerramento definitivo da greve, conforme documento comprobatório juntado aos autos do cumprimento provisório de decisão nº 0737458-04.2024.8.07.0000 (ID de origem nº 64637775).

Cumpridas as diligências, abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça, para manifestação conclusiva, no prazo de quinze (15) dias, nos termos da decisão de ID nº 63740555.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, em 1º de outubro de 2024.

Desembargador JANSEN FIALHO Relator
02/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:59

Recebidos os autos
01/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/10/2024 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/10/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Jansen Fialho Número do processo: 0735181-15.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Por meio da petição intercorrente de ID nº 64011744, o Distrito Federal requer a majoração da multa diária e a responsabilização solidária dos dirigentes do Sindicato requerido, tendo em vista a manutenção do movimento grevista até o presente momento.

Nada obstante, observe-se que a questão já foi analisada por este Relator no pronunciamento jurisdicional de ID nº 63740555, que manteve a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Reitero que as questões de fato e de direito serão devidamente reanalisadas quando da prolação do voto, levadas ao colegiado no julgamento, o que inclui a apreciação das astreintes acumuladas, dia a dia, pelo descumprimento da decisão liminar por parte do Sindicato dos Médicos do DF.

A medida de cautela não prejudica a incidência da multa coercitiva, fixada em patamar suficientemente elevado, ao tempo em que presta homenagem ao caráter sumário da cognição judicial nesta fase do processo, evitando-se medidas extremas que se traduzam, na prática, em verdadeira antecipação do julgamento de mérito, que apreciará, de modo exauriente, a legalidade da greve em andamento.

Nessa linha de raciocínio, note-se que eventuais valores devidos a título de multa só poderão ser levantados pelo ente federativo se o julgamento de mérito lhe for favorável, por decisão colegiada transitada em julgado, nos termos do art. 537, § 3º, do CPC.

Dessa forma, indefiro o pedido formulado em ID nº 64011744.

Cumpram-se as determinações contidas na decisão de ID nº 63740555.

Publique-se.

Brasília, DF, em 16 de setembro de 2024.

Desembargador JANSEN FIALHO Relator
17/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:31

Recebidos os autos
16/09/2024 19:31

Outras Decisões
13/09/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Jansen Fialho Número do processo: 0735181-15.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

As questões de fato e de direito serão devidamente reanalisadas quando da prolação do voto, levadas ao colegiado no julgamento.

Diante da interposição do agravo interno de ID nº 63591079 posteriormente à interposição dos embargos de declaração de ID nº 63484468, ambos pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, considero prejudicado o recurso integrativo - cujas razões recursais demandariam, de todo modo, complementação para conhecimento como agravo interno, por ser aplicável o art. 1.024, § 3º, do CPC à hipótese.

Dessa forma, julgo prejudicados os embargos de declaração de ID nº 63484468.

Intime-se o Distrito Federal para apresentar contrarrazões ao agravo interno, no prazo legal de quinze (15) dias, conforme art. 1.021, § 2º, do CPC.

Após, à douta Procuradoria de Justiça, para os fins indicados na parte final da decisão de ID nº 63560765 e para manifestação, no prazo regimental de quinze (15) dias, nos termos do art. 459, inciso III, do RITJDFT.

Atualize-se a classe processual constante do sistema PJE.

Publique-se.

Brasília, DF, em 6 de setembro de 2024.

Desembargador JANSEN FIALHO Relator
06/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/09/2024 15:00

Recebidos os autos
06/09/2024 15:00

Outras Decisões
06/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:44

Recebidos os autos
03/09/2024 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/09/2024 14:45

Juntada de Petição de agravo interno
03/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 19:05

Recebidos os autos
02/09/2024 19:05

Não Concedida a Medida Liminar
02/09/2024 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:35

Recebidos os autos
30/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
30/08/2024 16:25

Classe retificada de DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/08/2024 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:04

Recebidos os autos
30/08/2024 15:04

Outras Decisões
30/08/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
30/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 17:16

Expedição de Mandado.
28/08/2024 17:02

Recebidos os autos
28/08/2024 17:02

Outras Decisões
28/08/2024 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/08/2024 16:51

Recebidos os autos
28/08/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
28/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:04

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:44

Recebidos os autos
27/08/2024 16:44

Concedida em parte a Medida Liminar
27/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:12

Expedição de Mandado.
26/08/2024 18:55

Recebidos os autos
26/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 14:37

Desentranhado o documento
26/08/2024 14:36

Recebidos os autos
26/08/2024 14:35

Juntada de despacho
26/08/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/08/2024 14:09

Recebidos os autos
26/08/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/08/2024 14:00

Recebidos os autos
24/08/2024 00:08

Recebidos os autos
24/08/2024 00:08

Outras Decisões
23/08/2024 20:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
23/08/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/08/2024 14:20

Recebidos os autos
23/08/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
23/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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