29/01/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de CICERO SILVA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
01/11/2024 12:45

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 14:26

Recebidos os autos
30/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:50

Recebidos os autos
09/09/2024 16:50

Outras decisões
04/09/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
04/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, II, do CPC, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão deduzida na inicial.

Em virtude da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade de justiça que lhe defiro.

Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
02/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:10

Recebidos os autos
29/08/2024 16:10

Declarada decadência ou prescrição
10/07/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:00

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 19:28

Recebidos os autos
13/06/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/06/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:13

Recebidos os autos
03/06/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/05/2024 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 10:31

Recebidos os autos
06/05/2024 10:31

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/04/2024 19:27

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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