18/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:10

Recebidos os autos
27/02/2025 17:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1300
27/02/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737146-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDINA DUARTE MARCONDES REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes quanto a nota técnica ora acostada.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 13:57:44.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
18/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:39

Recebidos os autos
17/02/2025 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
29/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
29/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:07

Decorrido prazo de EDINA DUARTE MARCONDES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:22

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 13:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737146-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDINA DUARTE MARCONDES REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da r. decisão de ID219553340, manifestem-se as partes quanto a Nota Técnica ora juntada.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 16:07:46.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
14/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:04

Recebidos os autos
14/01/2025 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
05/12/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/12/2024 15:03

Recebidos os autos
03/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:03

Nomeado perito
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:38

Juntada de Petição de especificação de provas
11/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:58

Recebidos os autos
06/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
05/11/2024 15:27

Juntada de Petição de réplica
23/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:54

Recebidos os autos
25/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:54

Recebida a emenda à inicial
25/09/2024 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/09/2024 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737146-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDINA DUARTE MARCONDES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a prioridade na tramitação do feito (idosa maior de 80 anos). 2.

Consoante cediço, a responsabilidade do Banco do Brasil cinge-se à observância dos critérios definidos pelo Conselho Gestor do Fundo, repassando aos beneficiários do programa os créditos decorrentes de suas deliberações. 3.

Posto isso, e considerando que a referida instituição financeira não detém qualquer ingerência sobre os índices de atualização monetária, emende-se a inicial para esclarecer se pretende a declaração de ilegalidade destes, com a utilização daqueles apresentados na planilha de cálculos coligida aos autos, hipótese em que a União deverá ser incluída no polo passivo da demanda, com a consequente remessa dos autos à Justiça Federal. 4.

Acaso não seja essa a pretensão autoral, emende-se a inicial para adequar a planilha de cálculos aos seguintes parâmetros, fixados pelo Conselho Gestor do Fundo: a) de julho/71 (início) a junho/87 – ORTN – Lei Complementar nº 7/70 (art. 8º), Lei Complementar nº 8/70 (art. 5º) e Lei Complementar nº 26/75 (art. 3º); b) de julho/87 a setembro/87 – LBC ou OTN (o maior dos dois) – Resolução BACEN nº 1.338/87 (inciso IV); c) de outubro/87 a junho/88 – OTN – Resolução BACEN nº 1.338/87 (inciso IV) redação dada pela Resolução BACEN nº 1.396/87 (inciso I); d) de julho/88 a janeiro/89 – OTN – Decreto-Lei nº 2.445/88 (art. 6º); e) de fevereiro/89 a junho/89 – IPC – Lei nº 7.738/89 (art. 10) redação dada pela Lei nº 7.764/89 (art. 2º) e Circular BACEN nº 1.517/89 (alínea "a"); f) de julho/89 a janeiro/91 – BTN – Lei nº 7.959/89 (art. 7º); g) de fevereiro/91 a novembro/94 – TR – Lei nº 8.177/91 (art. 38); h) a partir de dezembro/94 – TJLP ajustada por fator de redução – Lei nº 9.365/96 (art. 12) e Resolução BACEN nº 2.131/94; i) juros de 3% (três por cento) calculados anualmente sobre o saldo credor corrigido – art. 3º, “b”, da Lei Complementar nº 26/75. 5.

Venha nova peça de ingresso com as alterações solicitadas. 6.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
02/09/2024 15:10

Recebidos os autos
02/09/2024 15:10

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/09/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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